Chacinas policiais (relatório)
Autoria: Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF). Informações retiradas de site oficial.
Jacarezinho não é um caso isolado
Um ano depois da chacina do Jacarezinho, a maior da história do Rio de Janeiro, estudo revela que o caso não é um episódio isolado, mas, sim, um desfecho frequente das operações policiais. De acordo com o relatório Chacinas Policiais, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), no período de 2007 a 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na Região Metropolitana do Rio, das quais 593 terminaram em chacinas, com um total de 2.374 mortos. Isso representa 41% do total de óbitos em operações policiais no período. Além disso, o estudo mostra que o Jacarezinho se destaca no triste ranking da letalidade policial, como o bairro com o maior número de mortos em chacinas. Em média, a cada 10 operações realizadas no Jacarezinho ocorrem 7 mortes.
O estudo revela que a Polícia Militar apresenta maior participação no total de chacinas, no entanto, a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal com uma média de 4,8 mortos em chacinas frente à média de 4 mortos em chacinas decorrentes de operações realizadas pela Polícia Militar.
A presença de unidades especiais, particularmente o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) – respectivamente, ligadas à PM e a Civil – tornam as operações policiais mais propensas a resultarem em chacinas. Quando juntas, ou seja, com a presença simultânea de BOPE e CORE em uma dada operação, temos uma probabilidade seis vezes maior da ocorrência de chacinas (18,2% frente a 2,9% dos batalhões e delegacias de área).
Para o pesquisador Daniel Hirata, coordenador do GENI/UFF, é surpreendente o fato de que as chacinas tenham em média 4 mortos quando realizadas pela Polícia Militar e 4,8 mortos pela Polícia Civil. “Como é possível que uma instituição que deveria atuar sob prerrogativas eminentemente judiciárias, ocasione mais mortes que aquela cuja atribuição é de policiamento ostensivo? Assim, pode-se dizer que a brutalidade se concentra em frequência na Polícia Militar, mas a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal”, reforça Hirata.
Hirata também ressalta que é fundamental compreender as motivações das operações policiais que resultam em chacinas. Dentre as motivações classificadas na base do GENI/UFF estão: repressão ao tráfico de drogas e armas, disputas entre grupos criminais, mandado de prisão ou busca e apreensão, retaliação por morte ou ataque a unidade policial, fuga ou perseguição, recuperação de bens roubados, outros e sem informações.
“Quanto às motivações das operações policiais que resultam em chacinas, o caráter emergencial dessas ações e justificativas generalistas como a de guerra às drogas tendem a ser fatores de incremento de sua letalidade e da ocorrência de chacinas, ao passo que a realização de operações planejadas decorrentes de investigações, tendem ser menos letais e com menor ocorrência de chacinas”, completa a pesquisadora do Geni, Carolina Grillo.
Jacarezinho foi o bairro com mais mortos em chacinas policiais
Dentre os bairros da cidade do Rio, o Jacarezinho se destaca negativamente. Quando considerados os padrões históricos das ações policiais na Região Metropolitana, o estudo mostra que a chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021 na comunidade não foi uma casualidade. A ação da Polícia Civil resultou na morte de 28 pessoas, inclusive de um policial, sendo considerada a maior da história do Rio de Janeiro. O relatório mostra que as operações policiais realizadas naquele território têm 70% de probabilidade de resultarem em mortes.
“A visibilidade pública dos bairros, assim como a composição e dinâmica do controle territorial armado parecem ser as principais explicações para a distribuição espacial das chacinas no Rio de Janeiro. O que ocorreu no Jacarezinho não é um evento casual, apesar do número de mortos ter sido o maior da história do Rio de Janeiro, as suas características são típicas do que ocorre com regularidade ao menos nos últimos 15 anos”, ressalta Hirata.
O relatório também apontou que das 593 chacinas policiais ocorridas entre 2007 e 2021, 64,6% ocorreram na capital (383 ocorrências, com 1599 mortos), 21,4% na Baixada Fluminense (127 ocorrências, com 475 mortos) e 14,0% no Leste Fluminense (83 ocorrências, com 300 mortos), portanto, a região que concentra o maior número de chacinas é a capital, seguida da Baixada Fluminense e do Leste Fluminense.
Enfrentamento das chacinas da cidade
Para o GENI/UFF, o enfrentamento das chacinas só será possível por meio do controle democrático da atividade policial com o monitoramento da atuação das forças policiais nos momentos de confronto entre grupos armados, situações predominantes nas ocorrências de chacinas. Segundo os pesquisadores, é necessário repensar o modelo do policiamento repressivo da Polícia Militar e reforçar o caráter judiciário da Polícia Civil, além de questionar a eficácia das unidades especiais das polícias militar e civil;
“É preciso ampliar o controle democrático sobre o uso da força pelo Estado, em particular, sobre as operações policiais, sob as quais deve pesar amplo e específico monitoramento e controles internos e externos. Por meio dessas medidas seria possível o enfrentamento às chacinas policiais, que infelizmente são marcas da democracia brasileira que devem ser apagadas com a máxima urgência a fim de prevenir mais perdas de vidas humanas, como aquelas 28 mortes no dia 6 de maio de 2021, na favela do Jacarezinho” reforça Carolina Grillo.
Relatório: Chacinas policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Este relatório procurou demonstrar a importância do fenômeno das chamadas chacinas policiais e descrever suas principais características. As chacinas policiais se relacionam intimamente com a letalidade em operações policiais, tanto no que se refere à variação tendencial ao longo do tempo, como também pelo peso no total de mortes em operações policiais. Segundo os dados apresentados, no período de 2007-2021 foram realizadas 17.929 operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sendo que 593 se converteram em chacinas (3,3% do total de operações). Nas operações policiais que se converteram em chacinas, foram notificados 2374 mortos, que representam 41% do total de óbitos em operações policiais no período. A alta concentração das mortes em chacinas policiais indica que as chacinas são um fenômeno altamente representativo para o computo geral de mortes em operações policiais, nas mortes por intervenção de agentes de estado e na letalidade violenta do Rio de Janeiro. Contudo, a distribuição das chacinas policiais e de suas mortes correspondentes é feita de forma desigual quando observadas as suas principais características, resumidas a seguir:
1. Quanto ao local de execução, há claramente um predomínio das chacinas policiais na cidade do Rio de Janeiro, notadamente na Zona Norte, e de forma específica no bairro do Jacarezinho. A visibilidade pública dos bairros, assim como a composição e dinâmica do controle territorial armado parecem ser as principais explicações para a distribuição espacial das chacinas no Rio de Janeiro;
2. Quanto às instituições envolvidas, a Polícia Militar apresenta maior participação no total de chacinas, mas a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal. A presença de unidades especiais, particularmente o BOPE e a CORE, tornam as operações policiais mais propensas a resultarem em chacinas, além de muito mais letais;
3. Quanto às motivações das operações policiais que resultam em chacinas, clivagens sociais estereotipadas e operações emergenciais tendem a ser um fator de incremento de chacinas e de sua letalidade, ao passo que o respaldo judicial e a realização de operações planejadas tendem diminuir a ocorrência de chacinas e torná-las menos letais.
Esta breve caracterização das chacinas policiais nos permite apontar alguns caminhos para minimizar esses eventos. O controle democrático da atividade policial, expresso no uso da força limitado, prescrito, respeitado e tendo suas violações responsabilizadas, induziria a uma menor probabilidade da ocorrência de chacinas. De forma mais específica, recomenda-se, tendo por base as características das chacinas policiais:
1. Estabelecer protocolos específicos e especial monitoramento da atuação das forças policiais nos momentos de confronto entre grupos armados, situações predominantes nas ocorrências de chacinas;
2. Repensar o modelo do policiamento repressivo da Polícia Militar e reforçar o caráter judiciário da Polícia Civil, além de questionar a eficácia das unidades especiais das polícias militar e civil;
3. Mobilizar operações policiais com respaldo judicial e de caráter planejado em detrimento daquelas emergenciais, sob as quais deve pesar amplo e específico monitoramento e controles internos e externos.
Por meio dessas medidas seria possível o enfrentamento às chacinas policiais, que infelizmente são marcas da democracia brasileiras que devem ser apagadas com a máxima urgência a fim de prevenir mais perdas de vidas humanas, como aquelas 28 mortes no dia 6 de maio de 2021, na favela do Jacarezinho.
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