Periferia Viva

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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O Programa Periferia Viva, apresentado na plataforma "Brasil Participativo" em maio de 2023, tem o objetivo de articular as políticas públicas focadas em favelas e periferias urbanas do Brasil.

Autoria: Arthur William Cardoso Santos
Periferia Viva - Urbanização de Favelas
Periferia Viva - Urbanização de Favelas

Secretaria Nacional de Periferias

Apresentado na plataforma ‘Brasil Participativo’, em 11/05/2023, é liderado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades. A SNP foi criada pelo Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023:

Art. 31. À Secretaria Nacional de Periferias compete:

I - formular e propor, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes, a política integrada e transversal de intervenção nos territórios periféricos, que envolva todas as políticas urbanas e sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades nas cidades;

II - coordenar, em conjunto com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a implementação da Política Nacional de Habitação, no que se refere à urbanização de assentamentos precários, com foco nos programas para os territórios periféricos;

III - construir, fomentar e promover a articulação e parcerias para implementação de políticas, programas e ações direcionados à redução das desigualdades socio territoriais nos territórios periféricos elegíveis;

IV - coordenar e apoiar as atividades relacionadas à redução de desigualdades e de riscos de desastres e as ações destinadas ao enfrentamento de necessidades habitacionais nos territórios urbanos vulneráveis, com foco na urbanização de assentamentos precários, na regularização fundiária urbana e na melhoria habitacional;

V - fomentar, em articulação com os órgãos e as entidades competentes, a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável e à transição ecológica;

VI - subsidiar e propor o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos institucionais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à redução de desigualdades e de riscos de desastres de origem climática em territórios urbanos vulneráveis;

VII - apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento socio territorial integrado e implementar as ações vinculadas de habitação de interesse social e de redução das desigualdades socio territoriais;

VIII - promover, fomentar e apoiar o desenvolvimento de ações de ATHIS urbanas;

IX - promover e apoiar ações que visem à segurança da posse de famílias de baixa renda, inclusive a participação de mesas de negociação de conflitos fundiários;

X - fomentar e apoiar a participação social nos programas e nas ações sob sua gestão;

XI - subsidiar tecnicamente a Secretaria - Executiva nas ações do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Conselho Curador do FGTS, do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e de outros órgãos colegiados que demandem a atuação da Secretaria - Executiva em suas áreas de competência;

XII - propor normas relativas à qualificação de territórios periféricos e urbanos; e

XIII - acompanhar e avaliar o desempenho das ações e dos programas da Secretaria e elaborar informações gerenciais para o processo de tomada de decisões.

A Secretaria é comandada por Guilherme Simões, sociólogo com atuação no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Prêmio Periferia Viva

Em 2023, a SNP lançou o ‘Prêmio Periferia Viva’ com o objetivo de fortalecer iniciativas promovidas por moradores das periferias que foquem na redução das desigualdades e na transformação social dos territórios. O edital contempla projetos de sete eixos: a) Planejamento urbano, gestão de riscos e responsabilidade climática; b) Soberania alimentar e nutricional; c) Saúde integral e dignidade humana; d) Economia solidária; e) Acesso à justiça e combate às desigualdades; f) Comunicação, inclusão digital e educação popular; e g) Cultura e memória.

Está prevista a seleção de 54 iniciativas com premiação de R$ 50 mil cada.

Periferia Viva no Novo PAC

A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento foi divulgada pelo presidente Lula em 11 de agosto de 2023 e prevê o investimento de R$ 12 bilhões no Programa Periferia Viva dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Deste valor, R$ 8.3 bilhões seriam gastos nos próximos três anos. O restante (R$ 3,7 bilhões) seria investido após 2026.

O planejamento é que sejam aportados R$ 9.8 bilhões para a urbanização de favelas, R$ 1.7 bilhão para a retomada e conclusão de obras, além de R$ 500 milhões para a regularização fundiária.

Dos 85 territórios atendidos pela urbanização, 10 estão localizados na região Sul, 8 no Norte, 32 no Nordeste, 30 no Sudeste e 5 no Centro Oeste.

Territórios atendidos pelo Programa Periferia Viva no Novo PAC.
ESTADO CIDADE TERRITÓRIO
AC Rio Branco Bairro Vitória
AL Maceió Vale do Reginaldo I
AP Macapá Orla do Aturiá
BA Barreiras Loteamento Santa Luzia
BA Camaçari Buris Satuba
BA Itabuna Setor Bananeiras
BA Juazeiro Alto da Aliança, Antônio Conselheiro - Área 1
BA Mata de São João Loteamento Alto do Paraíso
BA Salvador Eixo Borda da Baía
BA Salvador Nova Constituinte (Vale do Paraguairiperi)
BA Salvador Nova Constituinte Área Complementar 1 e 2
BA Simões Filho Pitanga de Palmares
CE Fortaleza Rio Maranguapinho
CE Fortaleza Rio Maranguapinho - Trecho 0
CE Fortaleza Comunidades do Titanzinho e Serviluz
CE Fortaleza Lagoa do Papicu
CE Fortaleza Lagoa do Urubu
CE Maracanaú Rio Maranguapinho - Trecho 4
DF Brasília Ceilândia
ES São Mateus Bairro Vitória
MA Imperatriz Grande Vila Nova
MA São Luís Rio Anil
MA Timon Parque Piauí
MG Belo Horizonte Vila São Tomás e Vila Aeroporto
MG Belo Horizonte Morro das Pedras
MG Contagem Bairros das Industrias e Vilas Dom Bosco
MG Coronel Fabriciano Córrego Caladinho
MG Divinópolis Bairro Nova Suiça, Lajinha e Alto São Vicente
MG Ribeirão das Neves Distrito de Justinópolis
MG Santana do Paraíso Bairro São José
MT Alto Taquari Parque Alto Taquari
MT Cuiabá Córrego Três Barras
MT Jaciara Cidade Baixa
MT Várzea Grande Jardim Icaraí e Jardim São João
PA Ananindeua Icuí
PA Ananindeua Nova Esperança e 28 de agosto
PA Belém Riacho Doce e Pantanal
PA Belém Vila da Barca - Artur Bernardes
PA Belém Baía do Guajará
PB Campina Grande Bodocongó
PB Campina Grande Bairro Novo Horizonte
PB João Pessoa Comunidade Saturnino de Brito
PB João Pessoa Rio Sanhaua Ilha do Bispo
PB João Pessoa Bairro São José
PB João Pessoa Comunidade Maria de Nazaré
PE Cabo de Santo Agostinho Comunidade Chiado do Rato II
PE Cabo de Santo Agostinho Favela do Maruim
PE Cabo de Santo Agostinho Ponte dos Carvalhos
PE Olinda Comunidade Pipoqueira Bairro Varadouro
PE Olinda Sapucaia e Aguazinha UE3 e 4
PE Recife Capibaribe Melhor
PE Recife Comunidade do Pilar
PR Campo Magro APA do Passaúna
RJ Queimados Bairro Eldorado Etapa 3
RO Porto Velho Bairros da Zona Leste
RS Esteio Arroio Sapucaia
RS Pelotas Farroupilha
RS Porto Alegre Vila Nazaré
RS Rio Grande Orla Portuária
RS Santa Cruz do Sul Projeto Bom Jesus
RS Santa Maria Arroio Cadena e Vacacaí Mirim
RS São Leopoldo Arroios Manteiga e Cerquinha
RS São Leopoldo Bairro São Miguel
SC São José Potecas
SP Campinas Córrego Taubaté 1ª etapa
SP Cubatão Vila Esperança, CAIC, Sítio Novo, Imigrantes, Ilha Bela
SP Diadema Complexo Beira Rio
SP Diadema Complexo Santa Elizabeth
SP Franca Bacia do Engenho Queimado
SP Guarujá Porto Cidade
SP Guarulhos Cidade Industrial Satélite de Cumbica 3ª etapa
SP Itapecerica da Serra Guarapiranga
SP Mauá Chafik Macuco
SP Mauá Jardim Oratório
SP Osasco Jardim Santa Rita
SP Osasco Rochdale
SP Santo André Favela Espirito Santo I e II
SP Santo André Santa Cristina / Cassaquera
SP Santos Jardim São Manoel e Vila dos Criadores
SP São Bernardo do Campo Córregos Colina e Saracantan
SP São Bernardo do Campo Jardim Silvina Audi
SP São Bernardo do Campo Urbanização integrada mananciais
SP São Paulo Complexo Paraisópolis 2ª fase
SP São Vicente Jóquei/Bairro Cidadão
SP Várzea Paulista

Ligações externas

Ver também