Reconhecimento Facial no Rio de Janeiro

Reconhecimento Facial é uma forma de se identificar pessoas a partir de das características e padrões biométricas da face. Dentro do espectro da Segurança Pública, sistemas de reconhecimento facial são bases de dados com esses tipos de informações biométricas com o intuito de serem usadas pelas forças de segurança (privadas ou estatais) e seus agentes.

Os tipos de uso são extremamente diversos mas, dentre os mais conhecidos, estão as câmeras de reconhecimento facial espalhadas pela cidade para serem usadas pelas forças policiais. No Rio de Janeiro, há uso tanto pela PMERJ link , PCERJ link e também na Baixada Fluminense link. As críticas advindas de especialistas se avolumam desde 2018, quando elas começaram a ser usadas oficialmente.

Nesse contexto, o reconhecimento facial é um tipo de [perfilamento racial], um termo utilizado para designar práticas entres agentes de segurança e trabalhadores do Poder Judiciário que procura enquadrar um perfil de sujeito criminoso a partir de atributos físicos, raciais, étnicos, entre outros, evidenciando a conduta racista dessas instituições.

Autoria: Leonardo Coelho.

Sobre

O uso de sistemas de Reconhecimento Facial no Estado do Rio de Janeiro é de conhecimento público desde 2018, quando foi anunciado um convênio entre o Disque Denúncia e a empresa Staff of Technology Solutions que, há época, permitiria que "cerca de 1.100 dos criminosos mais perigosos do estado sejam automaticamente reconhecidos quando passarem por uma das câmeras que compõem o sistema denominado Facewatch".

Demonstração de software que o Disque Denúncia passa a utilizar em parceria com The Staff of Security, em que compartilha seu banco de dados de foragidos da justiça com câmeras de segurança que utilizam sistema de reconhecimento facial.

Segundo o próprio Disque Denúncia há época, o sistema era usado em três shoppings e edifícios comerciais. Ainda, teria sido responsável pela prisão de um traficante, mas não citou fontes.

"A nós do Disque Denúncia cabe fornecer o banco de dados, com as imagens de procurados, bandidos perigosos, principais alvos do Rio de Janeiro. Estas informações serão utilizadas nas câmeras, para fazer o reconhecimento facial. Se um desses procurados entrar em algum lugar que esteja monitorado, ele poderá ser identificado", disse Zeca Borges, Coordenador do Disque Denúncia.

À época, o repórter investigativo Lúcio de Castro expôs conexões ocultas sobre a Facewatch que levariam ao político conhecido como Pastor Everaldo.

A partir de 2019 o recém-empossado - e futuramente impedido - ex-governador Wilson Witzel continuou o processo de desenvolvimento de projetos que alinhavavam segurança pública com reconhecimento facial. Desde a campanha Witzel já vinha demonstrando interesse no assunto. Segundo o Panóptico, o monitor de novas tecnologias na segurança pública do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o processo foi rápido e sem discussão pública.

Em janeiro de 2019, o secretário de Polícia Militar Rogério Figueiredo de Lacerda anunciou uma parceria entre o governo do estado do Rio e a empresa Oi para aimplantação do projeto de videomonitoramento no Carnaval de Copacabana. O bairro não foi escolhido ao acaso. Trata-se de uma escolha estratégica em diversos aspectos: é famoso internacionalmente, recebe todos os anos milhares de turistas de várias partes do mundo e abriga uma das maiores festas de réveillon do mundo. A “princesinha do mar”, apelido carinhoso dado ao bairro, seria uma excelente vitrine para um projeto de segurança gestado por Wilson Witzel, baseado no uso de tecnologias voltadas ao encarceramento

Já em 2019 foi possível ver vieses racistas no uso dessas ferramentas, apesar do seu relativo sucesso comercial. A chacina do Jacarezinho de 2021- quando 27 pessoas foram mortas durante uma megaoperação da Polícia Civil do Rio de Janeiro - foi usada como justificativa para ampliar o uso e implementação do sistema de monitoramento por reconhecimento facial da PMERJ.

Conforme revelou a Agência Pública em reportagem, a Diretora de Infraestrutura de Tecnologia da PMERJ, Major Agdan Miranda Fernandes, disse que as câmeras serviriam para uma nova pacificação da favela: “A contratação ora pretendida possui relação direta com a atuação emergencial no bairro do Jacarezinho, e as ações futuras pretendidas pelo governo do estado, que terá como ponto de partida a intervenção policial promovida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e terá como objetivo geral o apoio em inteligência operacional no processo de ocupação e pacificação do território”.

No Rio, portanto, a PMERJ e a PCERJ utilizam seus próprios softwares e tem seus próprios protocolos - altamente flexíveis - para lidar com as imagens e as informações disponibilizadas aos agentes. Até o momento da publicação deste verbete, tais sistemas não se interconectam e conversam de forma alguma.

Pra deixar ainda mais confuso, há sistemas dentro do próprio estado, como na Baixada Fluminense, por exemplo, que conta com um software de reconhecimento facial de uso próprio e desconectado dos outros. Em operação desde 2018, o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF) é igualmente nebuloso, com software próprio e zero transparência.

Criado em 2018 e composto atualmente por 19 municípios, o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense (CISPBAF) representa a ponta menos transparente das aplicações de tecnologias de reconhecimento facial para uso policial na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desde 2019, o governo estadual sob o comando de Cláudio Castro e a Alerj vêm irmando convênios com o consórcio com o objetivo da formação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-BF), que hoje funciona no prédio central do CISPBAF, na avenida Brigadeiro Lima e Silva, em Duque de Caxias. Atualmente, só nesse município há 320 câmeras com reconhecimento facial.

A tecnologia do CISPBAF é própria e utilizada pelas polícias Civil e Militar da Baixada. Todavia, não se sabe a forma exata como ela é empregada.

Campanha contra o perfilamento racial

Com o aprofundamento da geração e utilização das tecnologias entre agentes de segurança, uma campanha foi realizada a fim de deter totalmente o uso de tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança públicas. Em documento assinado por diversas entidade e pessoas, a justificativa se dá justamente pelo fato do reconhecimento facial para pessoas suspeitas se basear em características que acabam por reproduzir e estimular o racismo durante as operações policiais, aumentando a violência dessas instituições com as populações pretas nas cidades.

Segundo o documento, "essas tecnologias têm ocasionado uma série de graves abusos e violações a direitos humanos em todo o mundo. Um exemplo, retratado no documentário Coded Bias, é o uso do reconhecimento facial pela polícia do Reino Unido e a associação incorreta (até o ano de 2018) de 98% dos rostos apontados como correspondentes a pessoas foragidas. Diante dessas preocupações, cidades como São Francisco e Oakland, nos Estados Unidos, baniram o uso de reconhecimento facial em locais públicos.

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No Brasil, país com a terceira maior população encarcerada do mundo, o uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública levaria ao agravamento de práticas racistas que constituem o sistema penal. Todavia, apesar da gravidade desses prejuízos, essas tecnologias já estão na grande maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, desde 2018, câmeras de reconhecimento facial foram instaladas com a finalidade oficial de combate à criminalidade, mas sem a comprovação de se ter efetivamente atingido tal objetivo"

Ver também

Perfilamento Racial

Racismo Institucional

Elemento suspeito: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro (pesquisa)

Parem de nos matar! Violência estatal e racismo nas favelas e periferias (live)