Ocupação Maria da Conceição Tavares

A Ocupação Maria da Conceição Tavares é uma ocupação administrada pelo MTST localizada no centro de Porto Alegre que surgiu como reposta ao déficit habitacional ocasionado pelas enchentes de maio de 2024.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Sobre

Faixas exibidas no prédio ocupado pelo MTST, no centro de Porto Alegre.

Em maio de 2024, Porto Alegre enfrentou uma das maiores crises climáticas de sua história recente, com enchentes devastadoras que atingiram áreas centrais e periféricas da cidade. Este desastre natural resultou em centenas de desabrigados, danificando o setor habitacional e expondo a fragilidade da infraestrutura urbana. Nesse cenário, surgiu a Ocupação Maria da Conceição Tavares, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), como uma resposta à urgência das vítimas das enchentes que precisavam de abrigos temporários. Essa ocupação tornou-se, além de uma solução emergencial, um movimento social em defesa do direito à moradia digna, ampliando os debates sobre a questão habitacional na cidade e no país.

A cidade de Porto Alegre, assim como o Rio Grande do Sul, vivenciou uma das maiores chuvas da história, com precipitações intensas que causaram uma elevação recorde no nível do Guaíba. A enchente, registrada no dia 8 de maio de 2024, atingiu 5,37 metros no Cais Mauá, no centro histórico da capital gaúcha, resultando em uma grande destruição.

Essa catástrofe natural afetou mais de 2,4 milhões de pessoas, com grande parte da população da Região Metropolitana sendo diretamente impactada. As áreas mais afetadas foram as regiões Central, Vales e Metropolitana, que enfrentaram não só a destruição de casas, mas também a perda de infraestrutura vital, como escolas, postos de saúde e vias de transporte.

Além dos danos materiais, as chuvas intensas provocaram desabrigos em massa. O total de pessoas deslocadas ultrapassou 442 mil, com muitas delas sem abrigo temporário ou condições mínimas de moradia. A resposta inicial das autoridades foi montar abrigos emergenciais em escolas e espaços públicos, mas, com o passar do tempo e o retorno das aulas, muitos desses abrigos foram desocupados, forçando muitas famílias a buscar alternativas precárias para se abrigar.

As chuvas também afetaram significativamente a economia do estado, com uma estimativa de perdas de R$ 4,6 bilhões, sendo a maior parte desses prejuízos na área habitacional.

Contexto

Diante do aumento do número de desabrigados e da falta de respostas rápidas e adequadas por parte dos governos, o MTST se mobilizou para criar uma resposta imediata à crise. Em 8 de junho de 2024, o movimento ocupou o prédio público do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizado na Avenida Borges de Medeiros, 530, no centro de Porto Alegre. O edifício, que estava desocupado há algum tempo, foi escolhido devido à sua grande capacidade de abrigar um número significativo de famílias.

Maria da Conceição Tavares, economista homenageada pelo movimento que dá nome à ocupação.

O nome da ocupação foi uma homenagem à economista e professora Maria da Conceição Tavares, uma das mais respeitadas pensadoras brasileiras na área de economia, que morreu no mesmo dia da ocupação, 8 de junho de 2024. Tavares era conhecida por sua crítica ao modelo econômico neoliberal e por defender políticas públicas de habitação e inclusão social para as classes mais pobres do Brasil, o que reforçou o simbolismo da escolha do nome.

A ocupação teve como principal objetivo fornecer moradia imediata para as famílias que estavam sendo despejadas dos abrigos temporários. Muitos dos desabrigados estavam em escolas e outros espaços públicos que foram requisitados para o retorno das aulas.

Com o fechamento dos abrigos, as famílias se viram sem alternativas de moradia digna, sendo forçadas a viver em situações precárias. O MTST, então, organizou a ocupação como uma solução emergencial, ao mesmo tempo em que buscava pressionar o poder público a adotar medidas mais eficazes e duradouras para resolver a crise habitacional.

A Ocupação Maria da Conceição Tavares ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional, chamando atenção para a crise habitacional exacerbada pelas enchentes e a resposta do poder público. Enquanto as autoridades municipais e estaduais se viam pressionadas a tomar atitudes mais concretas, a ocupação serviu como um ponto de diálogo entre o MTST, a sociedade civil e o poder público, reforçando a necessidade de políticas habitacionais emergenciais e permanentes.

O movimento foi aplaudido por sua ação imediata e sua capacidade de fornecer abrigo para centenas de pessoas que, de outra forma, estariam nas ruas ou vivendo em condições insalubres. No entanto, o governo estadual e federal enfrentaram críticas pela lentidão na resposta à situação, especialmente em relação ao fornecimento de moradia definitiva para as vítimas da enchente.

Disputas jurídicas e negociação

Embora a ocupação tenha sido inicialmente vista como uma resposta emergencial, ela não esteve isenta de disputas legais. O governo federal e a prefeitura de Porto Alegre acompanharam de perto a ocupação, temendo os riscos estruturais de um prédio abandonado e as questões legais sobre a posse de um imóvel público. Não foram registradas ações judiciais de despejo imediato, mas as autoridades municipais e federais começaram a pressionar por uma solução a longo prazo para a situação, o que gerou tensões entre as partes envolvidas.

A situação jurídica da ocupação foi marcada por negociações entre o MTST, o governo municipal e o governo estadual. Em algumas reuniões, foi discutido o destino do prédio do INSS e as alternativas para garantir a moradia definitiva das famílias ali abrigadas, como a construção de moradias populares em áreas mais periféricas de Porto Alegre.

Até novembro de 2024, a ocupação ainda estava ativa, com cerca de 100 pessoas ocupando o prédio, enquanto continuavam as negociações sobre uma solução habitacional permanente.

Situação atual

A Ocupação Maria da Conceição Tavares, em março de 2025, continua a ser um símbolo da luta pela moradia digna em Porto Alegre. A pressão sobre as autoridades aumentou, pois a ocupação permaneceu por meses sem uma solução definitiva, e as famílias envolvidas seguem sem garantias de moradia de longo prazo. O governo estadual, juntamente com movimentos sociais, anunciou que alguns recursos seriam direcionados para a recuperação de áreas atingidas pelas enchentes e para a implementação de programas de habitação popular, mas a situação ainda é crítica.

O movimento de ocupação, embora tenha atingido seus objetivos iniciais, segue sendo um ponto de tensão entre as demandas da população e a capacidade do poder público em atender essas necessidades, especialmente em um contexto de recuperação de grandes danos causados pelas chuvas.

Em um futuro próximo, será necessário um compromisso mais firme das autoridades para a construção de políticas habitacionais que possam responder a emergências como essa, além de garantir que tragédias como as enchentes de 2024 não se repitam com a mesma intensidade.

Ver também

Enchentes no Rio Grande do Sul

Prevenção de Riscos Extremos em Favelas e Periferias (Artigo)

Ocupação Aldeia Zumbi dos Palmares