Ocupação Residencial Arvoredo

Ocupação Residencial Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre, é a primeira ocupação realizada na cidade para atender desabrigados pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O movimento teve início em 2024 e é marcado por um profundo cenário de vulnerabilidade social, agravado pelas catástrofes naturais e pela escassez de políticas públicas eficazes para garantir o direito à moradia para as classes populares. O movimento de ocupação também ilustra as tensões entre as necessidades urgentes das famílias desabrigadas e a interpretação legal sobre a função social da propriedade.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Sobre[editar | editar código-fonte]

Ocupação Residencial Arvoredo, no centro de Porto Alegre.

Ocupação Residencial Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre, é a primeira ocupação realizada na cidade para atender desabrigados pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O movimento teve início em 2024 e é marcado por um profundo cenário de vulnerabilidade social, agravado pelas catástrofes naturais e pela escassez de políticas públicas eficazes para garantir o direito à moradia para as classes populares. O movimento de ocupação também ilustra as tensões entre as necessidades urgentes das famílias desabrigadas e a interpretação legal sobre a função social da propriedade.

Porto Alegre, assim como diversas outras grandes cidades brasileiras, enfrenta um histórico de escassez de políticas públicas habitacionais adequadas, o que resulta em um alto número de famílias vivendo em condições precárias. A desigualdade no acesso a condições mínimas de dignidade no espaço urbano se reflete em inúmeros problemas, entre eles a falta de moradia para a população de baixa renda.

Em 2024, a cidade foi atingida por fortes chuvas e enchentes, que resultaram na perda total de moradia para centenas de famílias, principalmente nos bairros Humaitá, Sarandi e Ilha Grande dos Marinheiros. Essas famílias, já em situação de vulnerabilidade, se viram desabrigadas após o desastre natural. Na busca por um local seguro e digno para viver, algumas dessas famílias ocuparam o antigo Hotel Arvoredo, um prédio abandonado há mais de 12 anos, no coração da cidade^[1].

O Hotel Arvoredo, um prédio de seis andares localizado na Rua Fernando Machado, tornou-se, assim, um abrigo temporário para cerca de 60 famílias que perderam tudo nas enchentes. O espaço, desocupado por mais de uma década, apresentava condições estruturais precárias, mas foi visto como uma solução imediata para a situação desesperadora das famílias. A escolha do prédio, abandonado pelo antigo proprietário, refletia uma tentativa de encontrar abrigo em um imóvel ocioso em uma cidade marcada pela escassez de opções habitacionais para os mais pobres.

Atores envolvidos[editar | editar código-fonte]

A ocupação do Hotel Arvoredo envolveu um conjunto de atores sociais, políticos e judiciais, que, de alguma forma, estavam diretamente ligados à luta pelo direito à moradia.

As famílias que ocuparam o prédio eram compostas, em sua maioria, por trabalhadores e trabalhadoras que já viviam em condições precárias antes das enchentes. Segundo relatos de moradores da ocupação, muitos desses indivíduos pertenciam a comunidades do Humaitá e Sarandi, áreas já afetadas por graves problemas habitacionais. Após a destruição de suas casas pelas enchentes, as famílias se organizaram com o apoio de movimentos sociais e de solidariedade local, buscando uma solução urgente para garantir sua moradia^[2].

O movimento popular que deu apoio a essa ocupação foi composto principalmente por coletivos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais ligados à luta pela moradia, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Nacional de Luta pela Moradia (FNLM). Esses grupos têm sido fundamentais na organização e sustentação das ocupações, fornecendo apoio jurídico e logístico, além de pressionar as autoridades para que o direito à moradia digna seja garantido.

No entanto, o processo de ocupação não se deu sem resistência. O poder público, por meio da prefeitura de Porto Alegre e da Justiça estadual, foi um dos principais atores contra a permanência das famílias no prédio. As autoridades argumentaram que a ocupação era ilegal, pois o imóvel pertencia a um proprietário privado, que desejava retomar a posse do espaço. A disputa jurídica sobre o imóvel envolveu impasses sobre a legalidade da ocupação e a aplicação do conceito de "função social da propriedade", um princípio constitucional que exige que a propriedade atenda a necessidades sociais, incluindo o direito à moradia^[3].

Situação atual[editar | editar código-fonte]

Em 2025, a ocupação do Hotel Arvoredo permanece ativa, com as famílias ainda residindo no local. As condições dentro do prédio continuam precárias, com relatos de problemas estruturais e falta de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica. No entanto, para muitos moradores, o espaço representa a única opção de abrigo possível diante da falta de alternativas habitacionais.

O futuro da ocupação depende da resolução dos impasses judiciais e da ação do poder público. Se, por um lado, a Justiça tem defendido os direitos de propriedade do antigo dono, por outro, a Defensoria Pública e os movimentos sociais continuam pressionando para que as famílias possam permanecer no local ou, ao menos, sejam realocadas para moradias dignas.

Além disso, a ocupação do Hotel Arvoredo trouxe à tona a discussão sobre a função social da propriedade, um conceito previsto na Constituição Federal de 1988, mas frequentemente negligenciado em contextos como o atual. As famílias que ocuparam o espaço reivindicam não apenas um teto, mas também a garantia de um direito básico que lhes foi negado ao longo de anos: o direito à moradia digna.