Mulheres da Paz (projeto/ PRONASCI)

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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Autora: Vanessa Costa.   

 

O projeto Mulheres da Paz - Rio de Janeiro- Favelas, Baixa Fluminense - Região Metropolitana.

Sigla utilizada: MPAZ

As mulheres vestidas de branco e lilás andaram pelas vielas das favelas do Rio de Janeiro, pela Baixada Fluminense, por Niterói, São Gonçalo, Macaé e pelas mais diversas ruas, becos, vielas, asfaltos deste Brasil entre os anos de 2008 e 2011. As mulheres vestidas de branco e lilás, que faziam de suas camisas o seu manto, eram as Mulheres da Paz. Conhecida também com as "tias", "madrinhas" do Protejo. 

Na dimensão da cidadania, cultura de paz e combate às violências, O projeto Mulheres da Paz (MPAZ), representou conceitualmente e na prática, as perspectivas dessas expressões e suas propostas traçadas pelo Ministério da Justiça a partir do ano de 2007 e estava vinculado ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI. O Pronasci foi implantado a partir do segundo mandato do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, através Lei Nº 11.530, de 24 de Outubrode 2007, alterado pela Lei 11.707/2008 . Já o Mulheres da Paz foi criado pelo Decreto n° 6.490/2008.  “O projeto Mulheres da Paz , capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constrói-se redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam, jovens e mulheres.” 

O projeto Mulheres da Paz: uma ação do Pronasci.

O Projeto Mulheres da Paz é uma das ações formuladas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, muito inspirado “nas mães” do Rio de Janeiro que perderam seus filhos nas guerras urbanas, nas periferias das grandes cidades. Também, é reconhecido como a ação do Pronasci, que envolve a comunidade, as mulheres, os jovens e as famílias, num contexto territorial.

"O projeto Mulheres da Paz, capacita mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais. Assim, dá-se o fortalecimento das práticas políticas e socioculturais desenvolvidas por elas a partir do empoderamento feminino. Além disso, constroem-se redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres". (BRASIL, 2008).

O idealizador do Pronasci, ex Ministro da Justiça, Tarso Genro, em seu depoimento ao CPDOC/FGV, 2010, relata sobre a criação do Pronasci e relaciona a criação do programa às análises que vinham realizando em torno da política de segurança pública que estava sendo conduzida no país. A partir do seu depoimento o ex-ministro teceu as seguintes reflexões: “como ter uma nova polícia que estabeleça uma relação de proximidade com a comunidade? Como integrar os municípios como sujeitos ativos de políticas preventivas? Como renovar a cultura de segurança pública no país? (Genro, 2010:29). Tarso Genro elucida que, naquele momento, a inspiração que trazia para a formulação do Pronasci, foram as experiências de cidades de outros países, como Chicago, Medelín, Nova York e outros exemplos brasileiros, como o caso da cidade de Diadema. O entendimento explicado neste depoimento retratava que a segurança pública é caso de polícia, porém, não se forma exclusivamente sob esta ótica.

Em 2009, os registros demonstram que foram beneficiadas 4.586 mulheres e no ano de 2010, apontavam 4.288 beneficiadas, segundo dados da Secretaria Executiva do Pronasci (Rios,2010:358). Neste tempo de iniciação do projeto, falava-se em “treinamento” das mulheres da paz. “Há um número significativo de mulheres que estão sendo treinadas”, analisava o ex-ministro Tarso Genro", (FGV, 2010: 37).

O modelo inicial do programa trouxe diversas discussões e contradições em torno da figura destas mulheres beneficiárias e a relação com a segurança pública, a política e a maternagem, influenciando até a proposta de nome para o projeto. Além disso, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, a ligação com as igrejas evangélicas no inicio do projeto, trazia questionamentos, sobretudo em torno das questões ligadas aos conceitos formulados para o desenvolvimento do Mulheres da Paz nos territórios.

O nome ‘Mães da Paz’ foi colocado em questionamento pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e por parte da militância de defesa das mulheres, sob o argumento de que o termo ‘mães’ limitava o papel dessas mulheres na sociedade e de que a assistência aos jovens é obrigação do Estado e não de mulheres da sociedade civil. Esse primeiro obstáculo teve como resultado prático a troca do nome para “Mulheres da Paz”, pela Medida Provisória, nº 416, de 2008". (RIOS, 2010:359).

Bila Sorj e Carla Gomes (2011), expõem de forma bastante acentuada que as disputas e tensões que precederam a versão final do projeto e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), tiveram um papel importante no debate, trazendo o viés feminista para a concepção. Neste sentido, buscava conscientizar estas mulheres sobre a cidadania, na tentativa de não apenas vincular as participantes ao papel do cuidado e da maternidade com os jovens de suas comunidades. As autoras exprimem que a ideia seria institucionalizar os movimentos de mães e atribuir a estas mulheres (operadoras da política) uma proposta de “cultura de paz”. Nesta perspectiva, elas ponderam que a feminilidade das MPAZ estava em disputa na mesa de formulação da política.

Pelo Brasil, os números de participantes de Mulheres da Paz:

Dados extraídos da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, demonstrados por Rios (2010:361), apresentam a estimativa de distribuição de Mulheres da Paz por região, para o período de início do projeto no Brasil. Desta forma, descrevem, Alagoas (300 MPAZ); Bahia (500); Ceará (300); Distrito Federal (300); Espírito Santo (500); Goiás (400); Minas Gerais (650); Pará (600); Paraná (750); Pernambuco (500); Rio de Janeiro (2.350); Rio Grande do Sul (950) e São Paulo (1900). Verifica-se, que o Rio de Janeiro foi o estado cujo convênio abrangeu o maior número de mulheres contempladas. Algumas questões podem surgir sobre os números diferenciados do Rio de Janeiro e, embora, não haja uma fonte certa, estima-se que o momento pelo qual passava o estado do Rio de Janeiro, podem justificar de alguma forma a abragência do convênio. Foi um momento de lançamento do PAC das Favelas, grandes eventos como Olimpíadas e Copa do Mundo e o advento das Unidades Pacificadoras de Polícia, que urgia por políticas sociais e comunitárias envolvendo os moradores e moradoras destas comunidades.

 

O projeto Mulheres da Paz no Rio de Janeiro e as temáticas de cultura de paz e territórios - favelas e periferias.

Em dezembro de 2008 o MPAZ foi lançado no Complexo do Alemão - RJ, contando com a participação dos representantes dos 18 territórios participantes. Segundo Andréas (2010), a escolha dos chamados “Territórios da Paz”, baseou-se nos seguintes critérios: índices de violência locais, pobreza e pela presença das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os anos de 2008 e 2010, havia oficialmente 18 Territórios da Paz, concentrados na Baixada Fluminense, leste Fluminense e Macaé e, na capital, nas favelas da Maré, Complexo do Alemão, Providência, Manguinhos, Rocinha, Vila Kenedy, Pavão- Pavãozinho, Cantagalo e Tavares Bastos, totalizando cerca de duas mil e noventa e uma mulheres participantes. Com a expansão do programa a partir de 2009, alcançou o número de 21 territórios.

Locais dos Territórios:

Complexo do Alemão

Belford Roxo

Cantagalo

Duque de Caxias

Itaborai

Itaguai

Macaé

Manguinhos

Maré

Mesquita

Nilópolis

Niterói

Nova Iguaçu

Pavão-Pavãozinho

Providência

Queimados

Rocinha

São Gonçalo

São João de Meriti

Tavares Bastos

Vila Kennedy

Somada a esta ideia de exercício comunitário, as Mulheres da Paz também estavam vinculadas aos jovens do Protejo, desenvolvendo atividades ligadas à formação destes jovens no mesmo território, vivendo em condições vulneráveis à violência.

A Coordenação do Mulheres da Paz no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro que foi pioneiro na implantação do projeto no ano de 2008. A execução se deu por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), cuja secretária, à época, era a hoje deputada federal Benedita da Silva, que esteve à frente da SEASDH, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), entre os anos de 2007 e 2010.

Havia uma equipe interna, dividia nas coordenações do Mulheres da Paz, Protejo e Peus. Além disso, em cada território havia uma equipe local, com uma supervisão, educador e educadora, assistente administrativo. 

O local onde aconteciam as atividades do Pronasci no território, era denominado Casa da Cidadania.

A captação das mulheres participantes:

Em 2008, abriu-se um edital que selecionou 2.550 mulheres em dezoito territórios do estado identificados com “altas taxas de violência e criminalidade”. As mulheres candidatas fizeram uma prova de seleção. Muitas delas já eram lideranças em suas comunidades, e foram indicadas por igrejas e associações de moradores. A forte participação de mulheres ligadas à Igreja, notadamente as Evangélicas, se deve à sua expansão e revitalização nas comunidades populares do país, sobretudo por meio dos movimentos carismáticos e pentecostais. Descrição realizada por Bila Sorj e Carla Gomes (2011).

Rio Cultura de Paz

A execução do Pronasci pelo governo do estado do Rio de Janeiro, produziu uma marca condizente com aquele tempo, em que o debate em torno da pacificação ganhavam força e dessa forma, buscam entre os jovens e as mulheres, o sinal de execução desse propósito, no caso, o Rio Cultura de Paz. Essa marca fixou-se no desenvolvimento dos projetos e os territórios da paz absorviam em seus cotidianos o “Rio Cultura de Paz”. Esse chavão era encontrado nos materiais do projeto, na camisa dos beneficiários e das beneficiárias dos três projetos. Outras duas ações do Pronasci, atuam em conjunto com o Mulheres da Paz, que vinha se tornar o carro-chefe do programa. Sendo assim, os projetos Protejo (jovens em ação) e PEUS (Espaços Urbanos Seguros), eram como linhas auxiliares e complementares as ações dos territórios. 

Segundo o ex-coordenador executivo do Pronasci no Estado do Rio de Janeiro em 2010 e, em depoimento ao livro Memórias do Pronasci (FGV,CPDOC.2010), alguns critérios eram estabelecidos para a seleção das mulheres participantes, tais como:

*Não havia lista de indicação política; *Um dos critérios era a mulher saber ler e escrever, minimamente; *Edital público regendo o processo; *Processo de formação para todas as mulheres selecionadas; *Pré-estabelecimento do número de vagas por território; *Prova escrita no lugar de entrevista, como condição de impessoalidade.

As mulheres selecionadas passaram por um processo de formação, em elevada carga horária, com temas sobre gênero e violência de gênero, Lei Maria da Penha, empoderamento feminino, juventude, estatuto do idoso e da criança, segurança pública, redes comunitárias, saúde da mulher, território, meio ambiente, direitos sexuais e reprodutivos, direitos das mulheres, cidadania, empreendedorismo, entre outros.

Em abril de 2009, no espaço da casa de espetáculos e cultura Circo Voador, na cidade do Rio de Janeiro com a presença do Ministro da Justiça Tarso Genro, a então Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro, equipesm jovens do Protejo e as mulheres do Mulheres da Paz, foi lançado o programa Rio Cultura de Paz, tornando-se um dos maiores eventos realizados durante a execução do programa no estado do Rio de Janeiro.

A Bolsa de R$190,00

As participantes do Mulheres da Paz que cumpriam a carga horária de formação e de participação semanal nas atividades do projeto, carga horária de 8 horas semanais, recebiam por meio de transferência direta de renda uma bolsa-auxílio no valor de R$190,00 durante todo o período de execução do projeto. O pagamento mensal era liberado após a avaliação da coordenação local e a transferência ocorria por meio da Caixa Econômica Federal. Para alguns mulheres, foi a primeira experiência de ter um cartão de banco e para outras, esse valor somado ao pagamento do Bolsa-Família, transformavam em a maior renda da família.

Por uma agenda mais feminista:

O projeto Mulheres da Paz foi concluído no segundo semestre de 2011, neste tempo, ocorreram também mudanças na gestão da Seasdh. A então secretária Benedita da Silva, em consonância com a agenda eleitoral de 2010, deixou a Seasdh para se candidatar a deputada federal. Iniciavam-se neste período algumas mudanças nas equipes, consolidadas efetivamente no início do ano de 2011, com a chegada de uma nova equipe, sob a liderança do então secretário Rodrigo Neves que, naquele momento, licenciava-se do seu mandato de deputado estadual da Alerj.

A nova equipe do Mulheres da Paz, identificava-se uma coordenação com perfil e propostas marcadas numa agenda mais voltada ao feminismo, o que também refletia na formação das Mulheres da Paz. Essas novas experiências foram relatadas no livro Paz substantivo feminino: a experiência do Programa Mulheres da Paz no Rio de Janeiro, organizado pela coordenação estadual e publicado pela Seasdh em 2011.

As páginas deste livro revelam através das imagens a realização das mais diversas experiências produzidas e vivências pelas Mulheres da Paz nos Territórios. Uma das questões que se apresentavam como um dos pontos altos do programa era a integração entre território por meio de eventos organizados pela coordenação do projeto, tal como os produzidos pelos próprios territórios. 

Alguns depoimentos do livro Paz substantivo feminino: a experiência do Programa Mulheres da Paz no Rio de Janeiro (2011):

"O Mulheres da Paz mudou a minha vida no sentido de eu agora eu sei que posso fazer mais pelo meu semelhante, que posso modificar o destino das pessoas para melhor. Sei que faço diferença positiva para este fim, e qye a filas de pessoas esperando que o programa continue." S.C.G - Território de Duque de Caxias.''''

"Aprendi muitas coisas, fiz muitas coisas. (...) Aprendi como posso me defender com a Lei Maria da Penha. Como é importante o uso da camisinha mesmo sendo casada. Outra coisa que amei foi o Protejo, porque vimos nossos jovens tendo a oportunidade de fazer curso e de sair da rua." MECP - Território de Belford Roxo

"Na minha concepção, ser uma Mulher da Paz é, de alguma forma, estar promovendo a paz em nosso meio de convívio e em nossa comunidade, saber todos os direitos e deveres que uma mulher tem e repassar para quem não sabe ainda, é medir conflitos, sabendo ouvir ambas as partes". MS Território Cantagalo

"Sou moradora, conhecedora das necessidades e problemas, sonhadora que idealiza algo melhor para a comunidade onde cresci, participante de algumas conquistas, perseverante para um futuro melhor. O Mulheres da Paz abriu nossos horizontes e conscientizou-me da minha capacidade através do conhecimento". NAM Território Vila Kennedy

"Esse programa me deu mais expectativa de vida, me mostrou que é possível sair da inércia com o companheirismo, mudando a realidade da vida das pessoas." AMC Território Rocinha

 

Uma das instituições parceiras na formação das Mulheres da Paz foi o Centro de Teatro do Oprimido (CTO), que também deixou no livro, um depoimento a despeito desta parceria:

"Saímos de cada uma dessas oficinas com as Mulheres da Paz com a percepção mais aguçada sobre o tanto que ainda se precisa fazer, para que essas Mulheres venham a ter Paz. Não apenas a Paz em um território físico, que em alguns locais onde estivemos já há uma possibilidade em processo, mas sim a Paz, como mulheres para além desse cotidiano que a maioria delas tem: cuidar da casa, dos filhos, de um trabalho fora. Paz para sorrir de alegria, não apenas num dia que faz um teatro que nunca pensou fazer, muito diferente da ilusão e dissimulação semeada por novelas na televisão. Paz para ser mãe, filha, mulher; além do esteriótipo empurrados, olhos e mentes adentro. Quando uma delas disse que noventa por centro de sua vida é opressão, não houve nenhuma outra que constestasse ou discordasse. Seu olhar nesse momento não revelava trsiteza, angústia, medo, tinha mais resignação. O que é muito pior, porque pode significar ausência de perspectiva para mudar essa realidade". (Depoimento equipe CTO, páginas 75 e 76). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Referências:

BRASIL, Ministério da Justiça. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, 2007.

______. Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que “Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências”.

______. Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), alterado pela Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008.

______.LEI 11.340 de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em 14/12/2018.

_____.LEI 13.104 de 9 de março de 2015. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em 14/12/2018

FERREIRA, Marieta de Morais; BRITTO, Ângela (Orgs.). Segurança e cidadania: memórias do Pronasci. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010

RIOS, Verônica Sanches da Cruz et.al.  As novas propostas para a segurança pública no Brasil: uma análise comparativa dos projetos Bolsa Formação e Mulheres da Paz. Revista do Serviço Público, v. 61, n. 4, p. p. 345-370. Brasília. 2010

SEASDH. Mulheres da Paz: texto base para a Conferência Livre Rio Cultura de Paz. Rio de Janeiro. 2010

_______. PAZ, Substantivo feminino. A experiência do Programa Mulheres da Paz no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2011

 

_______. Guia de Consulta. Projeto Mulheres da Paz. Rio de Janeiro, 2011.

SORJ, B.; GOMES, C. O gênero da “nova cidadania”: o programa Mulheres da Paz.Sociologia e Antropologia, PPGSA/UFRJ, Rio de Janeiro 1/2, 2011, pp.147-163.