Rede contra Violência
A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (mais conhecida como Rede contra Violência) é um movimento social independente que reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar, e militantes populares e de direitos humanos.
Autoria: Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
História
A Rede é um movimento social que iniciou sua atuação na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2004, a partir do protagonismo de familiares de vítimas fatais da violência do Estado nas favelas. Tendo se reunido inicialmente após a Chacina do Borel, em abril de 2003, a Rede contra Violência se organiza com o objetivo de denunciar a violência institucional, acolher e apoiar familiares de pessoas que haviam sido executadas pela polícia militar, pela polícia civil ou pelo exército, bem como familiares de pessoas privadas de liberdade ou vítimas de desaparecimento forçado.
Desde as primeiras articulações, portanto, o grupo que compõe a Rede vem elaborando e atualizando estratégias para denunciar violações de Direitos Humanos, exigir justiça, reivindicar acesso à cidade e também para descriminalizar e legitimar junto à opinião pública em geral os esforços de moradoras e moradores de favelas contra a violência de Estado que os atinge.
Em sua configuração inicial, participaram da Rede contra Violência moradores das seguintes favelas: Acari, Borel, Caju, Jacarezinho, Manguinhos, Maré, Rocinha, Pedreira, Providência e Vigário Geral; além de integrantes da Frente de Luta Popular, do Centro de Cultura Proletária, da Central de Movimentos Populares e do coletivo de Hip-Hop Lutarmada.
Conheça mais sobre a Rede abaixo:
Organização
Nos primeiros anos de atuação, a Rede organizou suas ações políticas a partir de três comissões: a “Comissão de Apoio a Vítimas e Familiares”, a “Comissão Jurídica” e a “Comissão de Comunicação”. A “Comissão de Apoio a Vítimas e Familiares” e a “Comissão Jurídica” eram compostas por familiares de vítimas de violência policial e suas atividades geralmente se desenvolviam simultaneamente: após uma incursão ou operação da Polícia (Militar ou Civil), algum morador da favela em questão entrava em contato com um representante destas duas comissões.
A grande maioria desses casos envolvia (como ainda envolve) uma ou mais vítimas fatais e exigia orientação jurídica. Esta demanda era atendida por integrantes da “Comissão Jurídica”, que indicavam os procedimentos a serem tomados e se disponibilizavam a acompanhar os familiares da vítima nesse percurso. Esse acompanhamento, então, era realizado pelas duas comissões: enquanto uma ficava responsável pelo encaminhamento jurídico dos casos, a outra se dedicava a dar atenção aos familiares, fazer visitas e, quando havia possibilidade, oferecia algum tipo de assistência psicológica.
Já a “Comissão de Comunicação” era composta tanto por familiares de vítimas, quanto por militantes de outros movimentos sociais urbanos que passaram a integrar a Rede, bem como estudantes universitários que com o passar do tempo foram se constituindo como apoiadores daquele movimento social. Esta comissão era responsável pela redação de materiais (panfletos, notas públicas e relatórios de denúncias de violação de Direitos Humanos com foco nos casos de execução sumária), além da alimentação do site do movimento social, que havia sido construído a partir de uma parceria com comunicadores sociais independentes.
Com o aumento de demandas e as dificuldades inerentes a grande maioria dos movimentos sociais, as comissões tiveram que passar por um processo de reconfiguração e a Rede contra Violência passou a concentrar sua atenção no acompanhamento de casos de execução sumária e desaparecimento forçado, apoiando as/os familiares das vítimas destes casos no encaminhamento das denúncias e nas fases de inquérito policial e do processo judicial. O trabalho de denúncia pública dos casos – realizado também através da organização de caminhadas, atos públicos, debates e exibições de filmes – foi abalado por um período, mas nunca deixou de ser encarado como um dos eixos centrais de atuação da Rede contra Violência.
A partir de 2015, a Rede contra Violência conseguiu estruturar um pequeno recurso para viabilizar o atendimento psicológico de familiares de vítimas e desde então o movimento conta com a participação de profissionais da saúde mental no seu grupo de apoiadores.
Atividades e campanhas
Como atividades de maior amplitude e repercussão que a Rede participou da organização, destacam-se o lançamento do documentário “Entre Muros e Favelas” no V Fórum Social Mundial (RS, 2005); a Campanha contra o Caveirão (RJ, 2006); o Tribunal Popular (SP, 2008); o ENPOP – Encontro Popular sobre Segurança Pública e Direitos Humanos (RJ, 2013); a Marcha contra o Genocídio do Povo Negro (RJ, 2014); além das três edições do Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado (a última tendo ocorrido este ano, em Salvador).
ADPF das Favelas
A Rede participou como amici curiae (amigas da Corte) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”. O objetivo do debate foi coletar informações para subsidiar um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio, incluindo a proibição das operações policiais durante a pandemia de coronavírus.
Mídia
- No Rio, movimento de familiares contra violência do Estado recebe Medalha Tiradentes
- Julho Negro Expõe a Luta de Mães de Jovens Negros, Vítimas da Violência do Estado, por Justiça
- O Legado Das Mães de Acari e Suas Vozes Presentes
- STF debate "ADPF das Favelas" como estratégia de redução da letalidade policial
