Periferia Viva
O Programa Periferia Viva, apresentado na plataforma "Brasil Participativo" em maio de 2023, tem o objetivo de articular as políticas públicas focadas em favelas e periferias urbanas do Brasil.
Autoria: Arthur William Cardoso Santos e ampliado pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Secretaria Nacional de Periferias
Apresentado na plataforma ‘Brasil Participativo’, em 11/05/2023, é liderado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades. A SNP foi criada pelo Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023:
Art. 31. À Secretaria Nacional de Periferias compete:
I - formular e propor, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes, a política integrada e transversal de intervenção nos territórios periféricos, que envolva todas as políticas urbanas e sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades nas cidades;
II - coordenar, em conjunto com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a implementação da Política Nacional de Habitação, no que se refere à urbanização de assentamentos precários, com foco nos programas para os territórios periféricos;
III - construir, fomentar e promover a articulação e parcerias para implementação de políticas, programas e ações direcionados à redução das desigualdades socio territoriais nos territórios periféricos elegíveis;
IV - coordenar e apoiar as atividades relacionadas à redução de desigualdades e de riscos de desastres e as ações destinadas ao enfrentamento de necessidades habitacionais nos territórios urbanos vulneráveis, com foco na urbanização de assentamentos precários, na regularização fundiária urbana e na melhoria habitacional;
V - fomentar, em articulação com os órgãos e as entidades competentes, a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável e à transição ecológica;
VI - subsidiar e propor o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos institucionais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à redução de desigualdades e de riscos de desastres de origem climática em territórios urbanos vulneráveis;
VII - apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento socio territorial integrado e implementar as ações vinculadas de habitação de interesse social e de redução das desigualdades socio territoriais;
VIII - promover, fomentar e apoiar o desenvolvimento de ações de ATHIS urbanas;
IX - promover e apoiar ações que visem à segurança da posse de famílias de baixa renda, inclusive a participação de mesas de negociação de conflitos fundiários;
X - fomentar e apoiar a participação social nos programas e nas ações sob sua gestão;
XI - subsidiar tecnicamente a Secretaria - Executiva nas ações do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Conselho Curador do FGTS, do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e de outros órgãos colegiados que demandem a atuação da Secretaria - Executiva em suas áreas de competência;
XII - propor normas relativas à qualificação de territórios periféricos e urbanos; e
XIII - acompanhar e avaliar o desempenho das ações e dos programas da Secretaria e elaborar informações gerenciais para o processo de tomada de decisões.
A Secretaria é comandada por Guilherme Simões, sociólogo com atuação no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Sobre
O Programa Periferia Viva é uma iniciativa ambiciosa, lançada em maio de 2023 por meio da plataforma 'Brasil Participativo'. O programa foi desenvolvido com o propósito de coordenar e intensificar as políticas públicas voltadas para favelas e periferias urbanas em todo o Brasil, adotando uma abordagem integrada que abrange as múltiplas dimensões do desenvolvimento dessas áreas. Mais do que um simples conjunto de ações, o Periferia Viva representa um compromisso firme do governo em colocar as periferias no centro da agenda nacional. O programa promove intervenções abrangentes que combinam infraestrutura, educação, saúde e inclusão social, visando transformar essas áreas de forma holística.
Através da plataforma, tanto cidadãos quanto agentes comunitários são convidados a participar ativamente do processo de planejamento e execução das políticas, assegurando que as soluções sejam adaptadas às realidades locais e que sejam efetivas e inclusivas. O Periferia Viva, assim, não só busca melhorar as condições de vida nas periferias, mas também fortalecer a participação comunitária e garantir que as vozes das comunidades sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas.
Prêmio Periferia Viva
Em 2023, a SNP lançou o ‘Prêmio Periferia Viva’ com o objetivo de fortalecer iniciativas promovidas por moradores das periferias que foquem na redução das desigualdades e na transformação social dos territórios. O edital contempla projetos de sete eixos:
a) Planejamento urbano, gestão de riscos e responsabilidade climática;
b) Soberania alimentar e nutricional; c) Saúde integral e dignidade humana;
d) Economia solidária; e) Acesso à justiça e combate às desigualdades; f) Comunicação, inclusão digital e educação popular;
e g) Cultura e memória.
Primeira Edição do Prêmio Periferia Viva – 2023
No dia 13 de dezembro de 2023, ocorreu em Brasília a cerimônia da primeira edição do Prêmio Periferia Viva, um marco na valorização e
fortalecimento das iniciativas de impacto social nas periferias brasileiras. O evento, realizado às 14h, reuniu importantes lideranças e representantes do governo federal, como o Ministro das Cidades, Jader Filho, e o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, além das 54 organizações periféricas premiadas e dezenas de outras lideranças comunitárias de todo o país.
O prêmio, uma iniciativa inovadora da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), busca reconhecer e apoiar financeiramente os coletivos periféricos que desenvolvem ações transformadoras em seus territórios. Cada um dos 54 premiados recebeu 50 mil reais como incentivo para continuar impactando positivamente suas comunidades.
A cerimônia foi marcada por momentos de celebração e reconhecimento, reforçando o compromisso do governo federal e da SNP em construir políticas públicas que deem visibilidade e suporte às periferias brasileiras. Este prêmio não só representa um incentivo econômico, mas também um gesto de valorização do protagonismo periférico e da capacidade dessas comunidades de criarem soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios sociais.
O evento também destacou a importância do Prêmio Periferia Viva como um espaço de articulação nacional, conectando coletivos periféricos de diferentes regiões do Brasil e promovendo trocas de experiências e saberes. Esta primeira edição consolida o prêmio como uma ferramenta essencial para fortalecer redes locais e nacionais e para construir uma agenda pública que priorize a periferia como território de direitos e potência.
Resultados da Primeira Edição do Prêmio Periferia Viva – 2023
A primeira edição do Prêmio Periferia Viva foi um marco para a valorização das periferias no Brasil. O prêmio, organizado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) e pelo Ministério das Cidades (MinCID), contou com ampla participação de coletivos e organizações de todo o país.
Participação e Seleção
Total de inscrições válidas: 1.358
Classificados: 670 iniciativas
Selecionados: 54 coletivos periféricos
Cada uma das iniciativas selecionadas recebeu 50 mil reais em recursos para ampliar suas ações nos territórios e fortalecer seu impacto social.
Categorias Premiadas
Os 54 projetos vencedores foram distribuídos entre as seguintes categorias, destacando
as principais áreas de atuação das iniciativas periféricas:
Planejamento Urbano, Gestão de Riscos e Responsabilidade Climática: 8 iniciativas
Acesso à Justiça e Combate às Desigualdades: 2 iniciativas
Soberania Alimentar e Nutricional: 1 iniciativa
Saúde Integral e Dignidade Humana: 2 iniciativas
Economia Solidária: 2 iniciativas
Comunicação, Inclusão Digital e Educação Popular: 15 iniciativas
Cultura e Memória: 19 iniciativas
Impacto Nacional: O Prêmio Periferia Viva reforça o protagonismo das periferias como polos de transformação social e inovação comunitária. Ele evidencia a diversidade de ações realizadas em diferentes regiões do Brasil, promovendo reconhecimento e investimento nas potencialidades locais.
Com iniciativas voltadas para áreas como cultura, saúde, justiça e sustentabilidade, o prêmio não apenas incentiva a continuidade dessas ações, mas também estabelece um compromisso com o fortalecimento das periferias como agentes fundamentais para o desenvolvimento social do país.
Segunda Edição da Premiação Periferia Viva
A Segunda Edição da Premiação Periferia Viva é uma iniciativa destinada a reconhecer e celebrar as ações transformadoras e inovadoras desenvolvidas nas periferias brasileiras. Lançada como parte do Programa Periferia Viva, esta premiação tem como objetivo destacar projetos e iniciativas que tenham um impacto significativo na melhoria das condições de vida, na promoção da justiça social e no desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
Nesta segunda edição, a premiação busca ampliar o alcance e a visibilidade das ações que emergem das periferias, reconhecendo o papel vital que esses projetos desempenham na construção de um Brasil mais justo e inclusivo. A premiação abrange diversas categorias, incluindo áreas como educação, saúde, cultura, empreendedorismo, sustentabilidade e direitos humanos. Cada categoria foi cuidadosamente selecionada para refletir as necessidades e potencialidades específicas das comunidades periféricas.
Os vencedores da premiação são escolhidos através de um processo de seleção que envolve tanto especialistas quanto a participação popular, garantindo que as vozes das comunidades sejam respeitadas e valorizadas. Além do reconhecimento público, os projetos premiados recebem apoio financeiro e técnico para continuar desenvolvendo suas iniciativas e ampliando seu impacto.
A Segunda Edição da Premiação Periferia Viva reafirma o compromisso do Programa Periferia Viva em fortalecer e dar visibilidade às ações que nascem nas periferias, contribuindo para a transformação social e a construção de um país mais equitativo.
Periferia Viva no Novo PAC
A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento foi divulgada pelo presidente Lula em 11 de agosto de 2023 e prevê o investimento de R$ 12 bilhões no Programa Periferia Viva dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Deste valor, R$ 8.3 bilhões seriam gastos nos próximos três anos. O restante (R$ 3,7 bilhões) seria investido após 2026.
O planejamento é que sejam aportados R$ 9.8 bilhões para a urbanização de favelas, R$ 1.7 bilhão para a retomada e conclusão de obras, além de R$ 500 milhões para a regularização fundiária.
Dos 85 territórios atendidos pela urbanização, 10 estão localizados na região Sul, 8 no Norte, 32 no Nordeste, 30 no Sudeste e 5 no Centro Oeste.
| ESTADO | CIDADE | TERRITÓRIO |
|---|---|---|
| AC | Rio Branco | Bairro Vitória |
| AL | Maceió | Vale do Reginaldo I |
| AP | Macapá | Orla do Aturiá |
| BA | Barreiras | Loteamento Santa Luzia |
| BA | Camaçari | Buris Satuba |
| BA | Itabuna | Setor Bananeiras |
| BA | Juazeiro | Alto da Aliança, Antônio Conselheiro - Área 1 |
| BA | Mata de São João | Loteamento Alto do Paraíso |
| BA | Salvador | Eixo Borda da Baía |
| BA | Salvador | Nova Constituinte (Vale do Paraguairiperi) |
| BA | Salvador | Nova Constituinte Área Complementar 1 e 2 |
| BA | Simões Filho | Pitanga de Palmares |
| CE | Fortaleza | Rio Maranguapinho |
| CE | Fortaleza | Rio Maranguapinho - Trecho 0 |
| CE | Fortaleza | Comunidades do Titanzinho e Serviluz |
| CE | Fortaleza | Lagoa do Papicu |
| CE | Fortaleza | Lagoa do Urubu |
| CE | Maracanaú | Rio Maranguapinho - Trecho 4 |
| DF | Brasília | Ceilândia |
| ES | São Mateus | Bairro Vitória |
| MA | Imperatriz | Grande Vila Nova |
| MA | São Luís | Rio Anil |
| MA | Timon | Parque Piauí |
| MG | Belo Horizonte | Vila São Tomás e Vila Aeroporto |
| MG | Belo Horizonte | Morro das Pedras |
| MG | Contagem | Bairros das Industrias e Vilas Dom Bosco |
| MG | Coronel Fabriciano | Córrego Caladinho |
| MG | Divinópolis | Bairro Nova Suiça, Lajinha e Alto São Vicente |
| MG | Ribeirão das Neves | Distrito de Justinópolis |
| MG | Santana do Paraíso | Bairro São José |
| MT | Alto Taquari | Parque Alto Taquari |
| MT | Cuiabá | Córrego Três Barras |
| MT | Jaciara | Cidade Baixa |
| MT | Várzea Grande | Jardim Icaraí e Jardim São João |
| PA | Ananindeua | Icuí |
| PA | Ananindeua | Nova Esperança e 28 de agosto |
| PA | Belém | Riacho Doce e Pantanal |
| PA | Belém | Vila da Barca - Artur Bernardes |
| PA | Belém | Baía do Guajará |
| PB | Campina Grande | Bodocongó |
| PB | Campina Grande | Bairro Novo Horizonte |
| PB | João Pessoa | Comunidade Saturnino de Brito |
| PB | João Pessoa | Rio Sanhaua Ilha do Bispo |
| PB | João Pessoa | Bairro São José |
| PB | João Pessoa | Comunidade Maria de Nazaré |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Comunidade Chiado do Rato II |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Favela do Maruim |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Ponte dos Carvalhos |
| PE | Olinda | Comunidade Pipoqueira Bairro Varadouro |
| PE | Olinda | Sapucaia e Aguazinha UE3 e 4 |
| PE | Recife | Capibaribe Melhor |
| PE | Recife | Comunidade do Pilar |
| PR | Campo Magro | APA do Passaúna |
| RJ | Queimados | Bairro Eldorado Etapa 3 |
| RO | Porto Velho | Bairros da Zona Leste |
| RS | Esteio | Arroio Sapucaia |
| RS | Pelotas | Farroupilha |
| RS | Porto Alegre | Vila Nazaré |
| RS | Rio Grande | Orla Portuária |
| RS | Santa Cruz do Sul | Projeto Bom Jesus |
| RS | Santa Maria | Arroio Cadena e Vacacaí Mirim |
| RS | São Leopoldo | Arroios Manteiga e Cerquinha |
| RS | São Leopoldo | Bairro São Miguel |
| SC | São José | Potecas |
| SP | Campinas | Córrego Taubaté 1ª etapa |
| SP | Cubatão | Vila Esperança, CAIC, Sítio Novo, Imigrantes, Ilha Bela |
| SP | Diadema | Complexo Beira Rio |
| SP | Diadema | Complexo Santa Elizabeth |
| SP | Franca | Bacia do Engenho Queimado |
| SP | Guarujá | Porto Cidade |
| SP | Guarulhos | Cidade Industrial Satélite de Cumbica 3ª etapa |
| SP | Itapecerica da Serra | Guarapiranga |
| SP | Mauá | Chafik Macuco |
| SP | Mauá | Jardim Oratório |
| SP | Osasco | Jardim Santa Rita |
| SP | Osasco | Rochdale |
| SP | Santo André | Favela Espirito Santo I e II |
| SP | Santo André | Santa Cristina / Cassaquera |
| SP | Santos | Jardim São Manoel e Vila dos Criadores |
| SP | São Bernardo do Campo | Córregos Colina e Saracantan |
| SP | São Bernardo do Campo | Jardim Silvina Audi |
| SP | São Bernardo do Campo | Urbanização integrada mananciais |
| SP | São Paulo | Complexo Paraisópolis 2ª fase |
| SP | São Vicente | Jóquei/Bairro Cidadão |
| SP | Várzea Paulista |
Ligações externas
- Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023
- Prêmio Periferia Viva
- Programa Periferia Viva - Brasil Participativo
- Periferia Viva - Novo PAC
