APF 635
Este verbete reúne os materiais produzidos sobre a ADPF 635 na plataforma WikiFavelas, como forma de divulgação e sistematização do conteúdo.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635[editar | editar código-fonte]
Segurança Pública e Direitos Humanos - ADPF das Favelas ou ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
ADPF 635 foi uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela "excessiva e crescente letalidade da atuação policial".
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Este verbete trata sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, que trata da adoção de um plano para reduzir a quantidade de mortes resultantes das operações policiais no Estado do Rio de Janeiro.
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ADPF das Favelas - veja 6 pontos que devem ser considerados na criação do plano de redução da letalidade policial[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
A ADPF das Favelas é uma iniciativa no judiciário para combater a violência policial no Rio de Janeiro. Apresentada ao STF em novembro de 2019 pelo PSB, questiona decretos estaduais, busca o reconhecimento das violações de direitos humanos nas favelas e pede medidas para reduzir a letalidade policial e garantir justiça às vítimas.
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ADPF das Favelas: Em meio a mentiras do governador no Rio de Janeiro, Supremo decide sobre controle externo das polícias[editar | editar código-fonte]
Por Portal Esquerda Online.
ADPF das Favelas: Em meio a mentiras do governador no Rio de Janeiro, Supremo decide sobre controle externo das polícias é um artigo, publicado originalmente pelo Portal Esquerda Online, sobre o tema da ADPF 635, ou "ADPF das Favelas", ação em julgamento no STF que visa limitar a violência policial e ampliar o controle social sobre as forças de segurança. O texto aborda a letalidade das operações policiais, a falta de perícia independente que poderia produzir resultados mais apurados sobre os fatos, o impacto das operações militares na vida dos moradores e a negligência do Estado. Além disso, destaca a necessidade de redirecionamento de recursos para políticas que garantam direitos fundamentais.
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A ADPF das Favelas e a luta por uma perícia independente e autônoma[editar | editar código-fonte]
Reprodução pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco do Fórum Popular de Segurança Pública do RJ, especial para a Ponte.
Defendemos a construção e consolidação urgentes de uma perícia técnico-científica fora dos marcos policiais, que viabilize a efetiva participação de vítimas e familiares em todas as etapas da investigação e processo judicial. Este verbete discute sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, popularmente conhecida como a “ADPF das Favelas”.
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Depoimentos nas audiências[editar | editar código-fonte]
MNU - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Na audiência da ADPF 635, representantes do Movimento Negro Unificado, como Marcelo Dias e Djefferson Amadeus, clamam pelo fim da letalidade policial no Rio de Janeiro, denunciando a opressão e o racismo do governo estadual. A ação, proposta pelo PSB, busca corrigir graves lesões constitucionais decorrentes da política de segurança pública.
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Rachel Barros - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Verbete sobre a fala da professora Rachel Barros (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) durante a audiência pública da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, realizada em abril de 2021, sendo convocada pelo Ministro Edson Fachin.
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Daniel Hirata - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Verbete sobre a fala do professor Daniel Hirata (Universidade Federal Fluminense) durante a audiência pública da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, realizada em abril de 2021, sendo convocada pelo Ministro Edson Fachin.
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Justiça Global - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Verbete sobre as falas de Sandra Carvalho e Monique Cruz, representantes da organização Justiça Global, durante a audiência pública da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, realizada em abril de 2021, sendo convocada pelo Ministro Edson Fachin.
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Elaine Vieira - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Na audiência da ADPF 635, Elaine Vieira, representante do Movimento Mães de Manguinhos, relata o terror vivenciado nas favelas do Rio de Janeiro, denunciando o impacto nocivo das operações policiais, incluindo a presença ameaçadora de helicópteros. A ação visa corrigir lesões constitucionais causadas pela política de segurança pública marcada pela letalidade excessiva.
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Joel Luiz Costa - Fala na Audiência Pública da ADPF 635[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Na audiência da ADPF 635, Joel Luiz Costa, do Instituto de Defesa da População Negra, destaca que abordar a segurança pública implica confrontar diversas formas de racismo, especialmente no contexto jurídico. A ação, proposta pelo PSB, visa corrigir lesões constitucionais decorrentes da letalidade policial no Rio de Janeiro, sendo conhecida como ADPF das Favelas.
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Rede contra Violência[editar | editar código-fonte]
Por Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
A Rede participou como amici curiae (amigas da Corte) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”. O objetivo do debate foi coletar informações para subsidiar um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio, incluindo a proibição das operações policiais durante a pandemia de coronavírus.
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Relatórios[editar | editar código-fonte]
Impactos da ADPF 635 na defesa da vida (relatório)[editar | editar código-fonte]
Por Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF).
O relatório "Operações policiais e violência letal no Rio de Janeiro: Os impactos da ADPF 635 na defesa da vida" foi elaborado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) em 2021. Ele analisa os efeitos da decisão liminar que restringiu as operações policiais no estado do Rio de Janeiro a casos "absolutamente excepcionais" durante a pandemia do coronavírus, situando esses eventos no contexto dos últimos 14 anos no Rio de Janeiro. A pesquisa utiliza dados oficiais sobre ocorrências criminais e operações policiais para analisar os impactos da restrição das operações policiais, especialmente em relação a crimes contra a vida e crimes contra o patrimônio.
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Resenhas[editar | editar código-fonte]
Efeitos da Medida Cautelar na ADPF 635 sobre as Operações Policiais na Região Metropolitana do RJ (resenha)[editar | editar código-fonte]
Por Thiago Falheiros.
Resenha sobre o artigo de Hirata, Grillo e Dirk, no qual é um relatório produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisando os impactos da medida cautelar contida na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 635, a qual suspendia as operações policiais em favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. Os autores possuem formações distintas, porém todos se encontravam atuando como pesquisadores do Geni -UFF.
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Dossiês[editar | editar código-fonte]
Dossiê De Olho na Alerj - Uma incidência política na Segurança Pública[editar | editar código-fonte]
Por Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).
A IDMJRacial entende como Incidência Política um conjunto de ações e estratégias formuladas por organizações da sociedade civil e movimentos sociais com objetivo de constranger, monitorar e influenciar a formulação de políticas públicas, ações sociais ou processos políticos dentro ou fora das instituições do poder público.
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Ver também[editar | editar código-fonte]
Chacinas em favelas no Rio de Janeiro
