Secretaria Nacional de Periferias
A Secretaria Nacional de Periferias foi instituída pelo Decreto nº 11.468 em 5 de abril de 2023. Esta criação representa um marco na política brasileira, sendo a primeira vez que um governo federal estabelece uma secretaria dedicada especificamente às necessidades das periferias urbanas. Localizada dentro do Ministério das Cidades, a secretaria foi criada como uma resposta direta às persistentes desigualdades sociais e urbanas que caracterizam as periferias e favelas em todo o Brasil.
Autoria: Equipe Dicionário Marielle Franco e site oficial [1]
Sobre
A Secretaria Nacional de Periferias é uma entidade governamental dedicada à criação, implementação e supervisão de políticas públicas que visam transformar as realidades das periferias urbanas do Brasil. Com uma abordagem centrada na integração de ações governamentais, a Secretaria busca promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a equidade, priorizando as áreas historicamente marginalizadas.
O seu trabalho se baseia em uma visão de longo prazo que reconhece as periferias como espaços de potência e inovação, essenciais para o crescimento e a coesão social do país. A Secretaria atua como uma ponte entre as comunidades periféricas e o Estado, facilitando o diálogo, o planejamento participativo e a execução de políticas que atendam às necessidades específicas desses territórios.
Atividades
As atividades da Secretaria Nacional de Periferias são amplas e diversificadas, refletindo a complexidade e a diversidade dos desafios enfrentados nas áreas periféricas e faveladas.
Entre suas principais responsabilidades estão:
Coordenação de Políticas de Urbanização
- A Secretaria lidera iniciativas de urbanização de assentamentos precários, garantindo que essas áreas sejam transformadas em espaços urbanos organizados, seguros e dotados de infraestrutura básica. Esse trabalho inclui a promoção de melhorias habitacionais, a regularização fundiária e a criação de espaços públicos que fomentem a convivência comunitária.
Promoção do Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Em parceria com outras secretarias e órgãos governamentais, a Secretaria promove práticas de desenvolvimento urbano que equilibram as necessidades humanas com a proteção ambiental. Isso inclui a integração de políticas de saneamento, gestão de resíduos, e criação de áreas verdes, sempre considerando a preservação ambiental como um eixo central do desenvolvimento.
Redução das Desigualdades Socioterritoriais
- A Secretaria atua na redução das disparidades entre os centros urbanos e as periferias, promovendo a inclusão social e econômica dos moradores das áreas mais vulneráveis. As políticas de desenvolvimento visam criar oportunidades de emprego, acesso à educação de qualidade e serviços de saúde, além de melhorar as condições de transporte e mobilidade urbana.
Implementação da Política Nacional de Habitação
- Focada nas necessidades dos territórios periféricos, a Secretaria trabalha em colaboração com outras secretarias nacionais para implementar políticas habitacionais que garantam moradia digna e acessível para todos, com ênfase especial nas áreas com maior concentração de assentamentos precários.
Missão
A missão da Secretaria Nacional de Periferias é conceber e executar políticas integradas e transversais que englobem todas as dimensões necessárias para a transformação positiva dos territórios periféricos e favelados.
A Secretaria se compromete a:
Urbanização de Assentamentos Precários
- Desenvolver e implementar programas de urbanização que atendam às necessidades específicas das comunidades periféricas, com foco na melhoria das condições de moradia, infraestrutura e acesso a serviços básicos.
Regularização Fundiária Urbana
- Promover a regularização fundiária nas áreas periféricas, garantindo segurança jurídica aos moradores e fortalecendo o direito à moradia digna.
Desenvolvimento de Ações para Redução de Desastres
- Implementar políticas de prevenção e mitigação de riscos de desastres, especialmente em áreas vulneráveis a eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos, proporcionando maior segurança e resiliência às comunidades afetadas.
Redução das Desigualdades
- Buscar a redução das desigualdades sociais e territoriais, promovendo a inclusão das periferias nas dinâmicas de desenvolvimento urbano e econômico do país. A Secretaria trabalha para assegurar que as periferias ocupem um lugar central nas políticas públicas, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento nacional.
Competências
A Secretaria Nacional de Periferias possui várias competências chave que definem sua atuação e objetivos:
Formulação de Política Integrada
- A Secretaria é responsável pela articulação de uma política transversal que engloba todas as políticas urbanas e sociais necessárias para uma intervenção eficaz nos territórios periféricos. Essa abordagem integrada é fundamental para endereçar as complexidades e os desafios específicos das periferias.
Urbanização de Assentamentos Precários
- Em coordenação com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a Secretaria desempenha um papel crucial na implementação da Política Nacional de Habitação, com um foco particular nos programas destinados aos territórios periféricos. Essa colaboração visa transformar áreas precárias em espaços urbanos sustentáveis e habitáveis.
Desenvolvimento Urbano Sustentável
- A Secretaria fomenta a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para promover um desenvolvimento urbano sustentável. Esse esforço inclui integrar considerações ambientais com o planejamento urbano e econômico para criar comunidades mais resilientes e ecologicamente responsáveis.
Redução de Desigualdades e Riscos de Desastres
- A Secretaria também apoia atividades voltadas para a redução de desigualdades e de riscos de desastres. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária urbana, proporcionando melhor qualidade de vida e mais segurança para os residentes das áreas afetadas.
Competências
A Secretaria Nacional de Periferias possui competências fundamentais que orientam sua atuação estratégica, destacando-se como uma entidade essencial na formulação e execução de políticas urbanas e sociais voltadas para as periferias e favelas.
Entre suas principais competências estão:
Formulação de Política Integrada
- A Secretaria é responsável por articular uma política transversal que engloba todas as políticas urbanas e sociais necessárias para uma intervenção eficaz nos territórios periféricos e favelados. Essa abordagem integrada é fundamental para abordar as complexidades e desafios específicos das periferias, garantindo que as políticas sejam coesas e eficazes.
Urbanização de Assentamentos Precários
- Em colaboração com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a Secretaria desempenha um papel central na implementação da Política Nacional de Habitação, com um foco especial nos territórios periféricos. Essa parceria visa transformar áreas precárias em ambientes urbanos sustentáveis e habitáveis, proporcionando melhor qualidade de vida para os moradores.
Desenvolvimento Urbano Sustentável
- A Secretaria promove a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para fomentar o desenvolvimento urbano sustentável. Esse esforço inclui integrar as considerações ambientais ao planejamento urbano e econômico, visando a criação de comunidades mais resilientes, inclusivas e ecologicamente responsáveis.
Redução de Desigualdades e Riscos de Desastres
- A Secretaria apoia atividades que visam reduzir as desigualdades sociais e territoriais, bem como os riscos de desastres. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária urbana, garantindo segurança e melhoria da qualidade de vida nas áreas mais vulneráveis. A Secretaria busca promover uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos, independentemente de onde vivem, tenham acesso a oportunidades e recursos essenciais.
Ações da SNP
Desempenha um papel crucial no desenvolvimento das periferias e Favelas urbanas do Brasil, implementando ações estratégicas que buscam reduzir desigualdades e promover a inclusão social. Entre as iniciativas da SNP, destacam-se:
Mapa das Periferias:
O Mapa das Periferias é uma inovadora plataforma interativa desenvolvida com o objetivo de mapear e divulgar informações detalhadas sobre as periferias brasileiras, destacando tanto as iniciativas governamentais quanto as inovações locais que emergem desses territórios. Fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional das Periferias e a Fiocruz, o projeto foi lançado em outubro de 2023 e opera com base em cinco eixos principais, entre eles urbanismo e geotecnologia. A plataforma é uma ferramenta crucial para promover a visibilidade das periferias, facilitando o acesso a dados e informações que apoiem o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades específicas dessas áreas. Além disso, o Mapa das Periferias busca integrar diversas iniciativas em um espaço comum, promovendo a colaboração e a troca de conhecimentos entre os atores envolvidos no desenvolvimento urbano e social das periferias e favelas.
Periferia Viva:
O Programa Periferia Viva é uma ambiciosa iniciativa lançada em maio de 2023 através da plataforma 'Brasil Participativo'. O programa foi concebido para coordenar e intensificar as políticas públicas destinadas às favelas e periferias urbanas em todo o Brasil, adotando uma abordagem integrada que considera as múltiplas dimensões do desenvolvimento dessas áreas. O Periferia Viva é mais do que um simples conjunto de ações; ele representa um compromisso do governo em priorizar as periferias na agenda nacional, promovendo uma intervenção que alia infraestrutura, educação, saúde e inclusão social. Através da plataforma, cidadãos e agentes comunitários podem participar ativamente do processo de planejamento e execução dessas políticas, garantindo que as soluções propostas sejam realmente efetivas e inclusivas.
Caravana das Periferias:
A Caravana das Periferias é uma vibrante e transformadora iniciativa promovida pelo Ministério das Cidades, com a missão de conectar-se profundamente com as comunidades periféricas em todo o Brasil. Esta jornada itinerante tem como objetivo identificar, valorizar e fortalecer os agentes locais—sejam associações, coletivos, grupos ou indivíduos—que desempenham papéis cruciais como motores de transformação social em seus territórios. Mais do que uma simples visita, a Caravana das Periferias busca tecer uma rede de colaboração que integra essas iniciativas locais às políticas públicas, promovendo um diálogo intersetorial que respeita e amplifica as soluções desenvolvidas dentro das próprias comunidades. Ao reconhecer e celebrar os esforços dessas comunidades, a Caravana contribui para a construção de pontes duradouras, que potencializam o desenvolvimento coletivo e inclusivo, promovendo a justiça social e a equidade nos espaços periféricos.
Mapeamento de Risco da SNP
O Mapeamento de Risco é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), essencial para a gestão de desastres no Brasil. Focado na identificação e análise de áreas vulneráveis a perigos naturais, como deslizamentos e inundações, esse processo busca fornecer dados críticos para a criação de políticas públicas e medidas preventivas, garantindo a segurança das comunidades, especialmente nas regiões periféricas.
Guilherme Simões
Guilherme Simões, Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, é um ativista social que cresceu na periferia de São Paulo. Com uma trajetória marcada pelo trabalho no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e uma formação em Ciências Sociais pela Unesp, ele agora lidera iniciativas voltadas para a melhoria das condições de vida nas periferias brasileiras.
Contatos:
Canal Secretaria Nacional de Periferias
Ministério das Cidades
Ver também:
- PAC Manguinhos
- Favela Fabril (documentário)
- Políticas urbanas no Rio de Janeiro (2007-2022)
- Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN)
- Mapa das Periferias
- Caravana das Periferias
- Periferia Viva
- Voz das Comunidades
- Jornal O Cidadão
- Mapeamento de Risco da SNP
- Guilherme Simões
Notas e referências
- ↑ Ministério das Cidades
