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Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Crie a página "Legislação Municipal" nesta wiki! Veja também os resultados da pesquisa.
- ...te não come! O segundo objetivo é fazer uma avaliação dos impactos da legislação de regularização fundiária, em especial a Lei Federal 13465/2017, para o ...prefeito Duarte Nogueira. Além disso, a UMM promoverá um debate na Câmara Municipal para esclarecer aos vereadores os pontos de interesse dos movimentos de mor6 kB (1 110 palavras) - 16h19min de 25 de julho de 2023
- ...não come! Além disso, busca-se realizar uma avaliação dos impactos da legislação de [[Regularização Urbanística e Fundiária|regularização fundiária]] ...e organização da luta, com resultados concretos, como a ocupação da Câmara Municipal e a interrupção de processos de despejo. Em outubro, foi realizado o Enco4 kB (670 palavras) - 12h30min de 27 de setembro de 2023
- ...ha-se com grupos de base local, que se articulam regionalmente ou em nível municipal e se fazem representar nas instâncias estadual e nacional do movimento. &n ...foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A UMM participa do Conselho Municipal de Habitação das cidades de São Paulo e Diadema. 8 kB (1 412 palavras) - 16h05min de 29 de fevereiro de 2024
- ...ntadas no Plano Diretor do Rio de Janeiro apoiam-se no Estatuto da Cidade, legislação federal que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Feder ...iências pioneiras - a gênese deste instrumento nas gestões municipais e na legislação ==32 kB (5 152 palavras) - 13h35min de 19 de setembro de 2023
- ...LT de Fortaleza, entre tantos outros.</p><p>Ainda que de forma precária, a legislação urbanística e os Planos Diretores garantiram certa qualidade para parte da11 kB (1 776 palavras) - 15h12min de 7 de julho de 2023
- ...ais para cargos do legislativo municipal e estadual, bem como do executivo municipal, a partir da década de 1990. Em meados desta década, experiências result ...s do Estado; e a informação sobre serviços, comércio, realidade fundiária, legislação, recursos ambientais, etc existentes, a partir do lugar que ocupam dentro d9 kB (1 487 palavras) - 20h09min de 4 de março de 2024
- ...eção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade ...o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo me18 kB (2 988 palavras) - 16h01min de 29 de fevereiro de 2024
- ..., estadual e federal, principalmente os/as prefeitos e prefeitas que, pela legislação, são os responsáveis por esses serviços, precisam priorizar a vida e a s7 kB (1 220 palavras) - 20h15min de 7 de agosto de 2023
- ...rnal/index.html?appid=4df92f92f1ef4d21aa77892acb358540 SABREN] - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ...re as favelas da Cidade do Rio de Janeiro, criado e mantido pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro21 kB (3 411 palavras) - 12h23min de 26 de janeiro de 2024
- De acordo com o Observatório de Remoções, O Brasil não aprovou nenhuma legislação suspendendo os despejos e as [[Habitação e infraestruturas locais: urbani A Secretaria Municipal de Habitação (SMADS) informou que a maioria dos pedidos de reintegração9 kB (1 595 palavras) - 12h39min de 16 de fevereiro de 2024
- ...teresse social deve observar algumas diretrizes e definições existentes na legislação vigente, na qual se destaca a Lei Nº 12.608, de abril de 2012, que institu ...eight:107%"><span style="font-family:">Diretrizes gerais para uma política municipal de prevenção de riscos associados à habitação de interesse social</spa25 kB (4 161 palavras) - 21h25min de 19 de setembro de 2023
- ...ntos urbanísticos nos últimos dez anos referendados especialmente no plano municipal com políticas alinhadas a pressupostos neoliberais, sobretudo, no contexto ...o da revisão do plano diretor, partindo da premissa que na ausência de uma legislação própria, o plano diretor é uma importante base que dá linhas gerais para23 kB (3 801 palavras) - 14h58min de 2 de maio de 2024
- É autora de mais de 100 leis e projetos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dentro as quais destacam-se: a do Jovem Aprendiz, do Pri |Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município do Rio de Janeiro.55 kB (8 040 palavras) - 11h29min de 19 de setembro de 2023
- ...revela como a legislação brasileira é mais permissiva em comparação com a legislação europeia, quanto ao limite aceito de resíduos de agrotóxicos na água e n ...omunitárias orgânicas em terrenos ociosos de comunidades e escolas da rede municipal de ensino. O programa tem como objetivo a ampliação do acesso da populaç19 kB (3 039 palavras) - 17h37min de 23 de outubro de 2023
- ...tiva são fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual.</span></span></span></span></p> ...tualmente pela Lei Estadual Nº 8121 de 27 de setembro de 2018. Segundo tal legislação, o programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei 5.346, de 11 de dezembro31 kB (4 710 palavras) - 19h30min de 23 de agosto de 2023
- Autoria: Fernando Cavallieri<ref group="Notas">Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2007 ...s da cidade. Hoje, a Zona Oeste, que compreende cerca de 3/4 do território municipal, abriga em torno de 1 milhão e 300 mil habitantes, metade dos quais vivem57 kB (9 325 palavras) - 16h40min de 18 de agosto de 2023
- ...PTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) é um dos impostos de atribuição municipal (CF, art.152) que incidem sobre toda propriedade urbana no país, tendo sua ...ica da cidade, demandando investimentos de grande porte, flexibilização da legislação local e arranjos inovadores de articulação institucional intragovernament15 kB (2 511 palavras) - 11h16min de 9 de julho de 2023
- ...; dos Jogos, grande objetivo da então gestão municipal, foi questionada por diversos grupos que  ...sessoria de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), 20.299 famílias foram removidas de suas 45 kB (6 826 palavras) - 19h34min de 19 de setembro de 2023
- ...esta proposta se dá pelo direito de superfície, instrumento já previsto na legislação que permite que o dono do terreno conceda a outro o direito sobre tudo o qu ...-US" style="font-family:">______e Jacobus, R. '''The city-CLT partnership: municipal support for Community Land Trusts'''. </span><span style="font-family:">Cam22 kB (3 309 palavras) - 22h48min de 18 de setembro de 2023
- ...l Morar no Centro, criado em 2001, contando com recursos alocados no Fundo Municipal de Habitação (FMH). Em 2002, foi criado pelo Conselho do FMH o Programa d ...ncias se deram tanto em ações promovidas pelo governo estadual quanto pelo municipal.34 kB (5 613 palavras) - 14h41min de 18 de setembro de 2023
- * Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social · ''Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social''37 kB (6 277 palavras) - 16h11min de 31 de janeiro de 2024
- ...ões no cargo, destacam-se o aumento do número de vagas disponíveis na rede municipal de ensino, incluindo o ensino em dois turnos, as obras de saneamento básic ...r uma agenda de reformas sociais e políticas radicais e por uma mudança na legislação eleitoral que permitisse sua candidatura na eleição presidencial de 1965.35 kB (5 746 palavras) - 16h33min de 28 de agosto de 2023
- ...ociação Cidade Escola Aprendiz, foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. (…) Durante três anos, desenvolveu ações estratégicas, ...se definido como eleitoral, teria de ser regido, em todos os detalhes, por legislação federal e pelo TSE, o que inibiria o protagonismo dos municípios.</ref>. O32 kB (5 367 palavras) - 14h22min de 1 de março de 2024
- ...a o racismo e a discriminação e bateu-se de forma intransigente para que a legislação brasileira possibilitasse a integração dos afrodescendentes sem preconcei ...rnacional de Cinema Negro (São Paulo), bem como o Prêmio Ori da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro pelo conjunto de sua obra literária.29 kB (4 435 palavras) - 20h44min de 23 de fevereiro de 2024
- ...do próprio estado, como também ocupam cargos no executivo e no legislativo municipal e suas vozes ecoam em prol desse discurso do “bandido bom é bandido mort ...mbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outra junto a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.28 kB (4 703 palavras) - 17h07min de 26 de janeiro de 2023
- ...y;"><span style="line-height:150%">O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da Unidade de Desenvolvimento Humano (UDH) em questão é 0,684, em <span style="line-height:normal">'''Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Chapéu Mangueira / Babilônia - RJ'''</span>52 kB (8 749 palavras) - 14h24min de 18 de agosto de 2023
- ...mo, o curso de 70 horas versa sobre “qualidade de atendimento, cidadania e legislação, informações sobre o sistema turístico, história e cultura do Rio de Ja No mesmo período, setembro de 2007, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) lançou o programa Segurança Cidadã no Morr28 kB (4 779 palavras) - 17h18min de 20 de abril de 2024
- ...ntre pardos a chance é 23% maior, segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde no último dia 28. ...da pela Lei nº. 11.343/06, bem como demonstrar a seletividade trazida pela legislação. A pesquisa utiliza o método indutivo, envolvendo a técnica de pesquisa d48 kB (7 940 palavras) - 17h42min de 11 de agosto de 2023
- ...rande! E do meu lado, enquanto eu respondia as perguntas, estava um guarda municipal, com os braços cruzados pra traz, me olhava o tempo todo, como se eu fora ...engrenagem, por sua vez, encontramos a desmobilização e desconsideração da legislação antirracista por parte de promotores e juízes. Em 2016, pesquisadoras do A212 kB (35 543 palavras) - 09h14min de 5 de maio de 2024
- ...ra os moradores destas áreas que, obrigados pelas determinações estadual e municipal a fazer quarentena, estão vivendo em situação de extrema necessidade.&nb ...o de 2020, este documento foi entregue aos representantes do Poder Público Municipal e tem dado suporte a algumas iniciativas somente porque foi construído em1,08 MB (186 627 palavras) - 15h01min de 29 de fevereiro de 2024