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• Regularização Urbanística e Fundiária
  ...trouxe grandes retrocessos. Com profundas mudanças nesta política, a nova legislação prioriza a dimensão fundiária da regularização sob o formato de proprie
  3 kB (535 palavras) - 20h01min de 19 de setembro de 2023
• Toque de recolher
  Vale lembrar que não é uma legislação oficial que impõe o toque de recolher, mas sim as leis informais do territ
  833 byte (144 palavras) - 16h17min de 12 de abril de 2024
• Cidades: uma possível saída ao nó da terra (artigo)
  Dado o avanço da legislação urbanística em nosso país, o TTC se apresenta como um instrumento de cost ...dido para as ZEIS, outro instrumento de grande potencial presente em nossa legislação.
  6 kB (985 palavras) - 13h20min de 9 de abril de 2024
• Desaparecimentos forçados e áreas de desova na Baixada Fluminense (relatório)
  ...históricas, destacando a fragilidade das estatísticas devido à ausência de legislação específica sobre desaparecimentos forçados no Brasil. Para a pesquisadora, a fragilidade das estatísticas se deve ao fato de que a legislação brasileira ainda não prevê esse crime. No Senado Federal, um projeto de l
  6 kB (903 palavras) - 18h39min de 1 de março de 2024
• Violações do direito à moradia em Ribeirão Preto e Região - 2ª Missão
  ...te não come!&nbsp;O segundo objetivo é fazer uma avaliação dos impactos da legislação de regularização fundiária, em especial a Lei Federal 13465/2017, para o ..., coordenador da UMM Ribeirão Preto.</p> <p style="text-align: justify;">A legislação do CMH foi revista com a elaboração do PLHIS que está na Câmara Municip
  6 kB (1 110 palavras) - 16h19min de 25 de julho de 2023
• Armadura institucional e legitimação da violência policial - Um olhar a partir de São Paulo em tempos de pandemia (resenha)
  ...ecanismos de regulação e controle desse aparato, estes também previstos na legislação. ...ecanismos de regulação e controle desse aparato, estes também previstos na legislação.
  8 kB (1 385 palavras) - 14h16min de 31 de agosto de 2023
• Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)
  6. Políticas e Legislação: Políticas e leis que reconhecem e defendem os direitos dos povos indígen
  4 kB (612 palavras) - 19h46min de 12 de abril de 2024
• Cartilha das Rodas Culturais
  [[Category:Legislação]]
  3 kB (545 palavras) - 21h51min de 26 de outubro de 2023
• De teto e chão não abrimos mão
  ...não come! Além disso, busca-se&nbsp;realizar uma avaliação dos impactos da legislação de [[Regularização Urbanística e Fundiária|regularização fundiária]]
  4 kB (670 palavras) - 12h30min de 27 de setembro de 2023
• De Aglomerados Subnormais para Favelas e Comunidades Urbanas
  ...rios com direitos não atendidos ao invés de territórios em desacordo com a legislação; ...upação, quando os domicílios se encontram em área ocupada em desacordo com legislação que visa à proteção ou restrição à ocupação com fins de moradia com
  13 kB (2 003 palavras) - 20h50min de 6 de fevereiro de 2024
• Lei das Favelas
  [[Category:Direito à cidade]][[Category:Direito à favela]][[Category:Legislação]][[Category:Moradia]][[Category:Temática - Urbanização]][[Category:Temá
  3 kB (525 palavras) - 10h58min de 9 de julho de 2023
• Refugiados nas Favelas
  ...e status de refugiado até questões ligadas a integração local. Ainda que a legislação brasileira seja considerada, internacionalmente, uma das mais avançadas, o
  3 kB (546 palavras) - 10h32min de 27 de fevereiro de 2024
• O novo ataque cerrado às cidades brasileiras (artigo)
  ...LT de Fortaleza, entre tantos outros.</p><p>Ainda que de forma precária, a legislação urbanística e os Planos Diretores garantiram certa qualidade para parte da
  11 kB (1 776 palavras) - 15h12min de 7 de julho de 2023
• Origens da Militarização da Polícia (artigo)
  É curioso, por exemplo, observar as movimentações da legislação criminal brasileira da época, bastante pautada no positivismo criminológi Logicamente, porém, a movimentação da burguesia paulista não se restringiu à legislação penal. Em São Paulo, o envolvimento das elites com as forças policiais ga
  11 kB (1 952 palavras) - 18h20min de 7 de julho de 2023
• O Fantasma das Remoções Volta a Assombrar Moradores da Comunidade Estradinha (artigo)
  ...olição, sem oportunizar aquilo que está na Constituição Federal e na nossa legislação que é o direito à ampla defesa”, indicou a defensora do NUTH. Adriana B ...ma comunidade bastante antiga pesa à favor dos moradores: “a gente tem uma legislação no Brasil que permite a regularização fundiária de comunidades consolida
  10 kB (1 746 palavras) - 19h32min de 19 de setembro de 2023
• Associação Semeando Letras e Cidadania
  ...daptado de acordo com as normas técnicas sanitárias, em conformidade com a legislação ambiental e de acessibilidade para que as escolas da rede pública e privad
  5 kB (895 palavras) - 16h30min de 11 de agosto de 2023
• Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)
  ...ntadas no Plano Diretor do Rio de Janeiro apoiam-se no Estatuto da Cidade, legislação federal que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Feder ...iências pioneiras - a gênese deste instrumento nas gestões municipais e na legislação ==
  32 kB (5 152 palavras) - 13h35min de 19 de setembro de 2023
• Reforma urbana é direito à cidade (entrevista)
  ...eção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade ...o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo me
  18 kB (2 988 palavras) - 16h01min de 29 de fevereiro de 2024
• Lei de drogas
  7 kB (1 128 palavras) - 19h19min de 19 de setembro de 2023
• Posse e Propriedade
  ...a partir de então não poderiam mais servir para obtenção de propriedade. A legislação, deste modo, institucionalizou mecanismos cujos objetivos consistiam em reg ...ireito de propriedade, formas de aquisição e poderes do proprietário. Esta legislação fortaleceu a perspectiva individualista de propriedade, consolidando seu ca
  30 kB (5 026 palavras) - 15h34min de 10 de julho de 2023
• O que é racismo religioso e como ele afeta a população negra (artigo)
  “O endereço das violências é certo e o que temos de legislação e políticas públicas não dá conta disso”, apontou Lúcia Xavier, coor
  6 kB (983 palavras) - 21h30min de 19 de setembro de 2023
• Água não é mercadoria - Como a privatização pode impactar ainda mais as vidas nas favelas e periferias (artigo)
  ..., estadual e federal, principalmente os/as prefeitos e prefeitas que, pela legislação, são os responsáveis por esses serviços, precisam priorizar a vida e a s
  7 kB (1 220 palavras) - 20h15min de 7 de agosto de 2023
• Maconha medicinal não sobe o morro (artigo)
  ...iva em sua formulação, e o PL 5295/2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que submete à vigilância sanitária a pr Também é indicada a criação de uma legislação federal que garanta a distribuição de substâncias derivadas da maconha p
  14 kB (2 312 palavras) - 11h07min de 15 de fevereiro de 2024
• Chacina de Vigário Geral - 29 de agosto de 1993
  ...só serviam para a defesa.</span>&nbsp;<span style="color:#434343">Devido a legislação penal brasileira e a decisão do juiz de não admitir as fitas que foram de
  7 kB (1 166 palavras) - 17h29min de 19 de setembro de 2023
• União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM-SP)
  8 kB (1 412 palavras) - 16h05min de 29 de fevereiro de 2024
• Bancos Comunitários
  ...ar um sistema local de finanças solidárias. Temos que ficar atentos para a legislação brasileira que não permite aos bancos comunitários a prática da poupanç
  8 kB (1 375 palavras) - 15h30min de 27 de outubro de 2023
• Milícia
  ...s do Estado; e a informação sobre serviços, comércio, realidade fundiária, legislação, recursos ambientais, etc existentes, a partir do lugar que ocupam dentro d
  9 kB (1 487 palavras) - 20h09min de 4 de março de 2024
• Agroecologia em favelas
  ...revela como a legislação brasileira é mais permissiva em comparação com a legislação europeia, quanto ao limite aceito de resíduos de agrotóxicos na água e n
  19 kB (3 039 palavras) - 17h37min de 23 de outubro de 2023
• Áreas de risco
  ...teresse social deve observar algumas diretrizes e definições existentes na legislação vigente, na qual se destaca a Lei Nº 12.608, de abril de 2012, que institu
  25 kB (4 161 palavras) - 21h25min de 19 de setembro de 2023
• Periferia Viva
  VI - subsidiar e propor o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos institucionais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas
  10 kB (1 663 palavras) - 17h27min de 27 de fevereiro de 2024
• Nutricídio
  Apesar de no papel a legislação brasileira garantir que “a alimentação adequada é direito fundamental
  10 kB (1 623 palavras) - 12h11min de 15 de fevereiro de 2024
• As favelas que a pandemia criou (artigo)
  De acordo com o Observatório de Remoções, O Brasil não aprovou nenhuma legislação suspendendo os despejos e as [[Habitação e infraestruturas locais: urbani
  9 kB (1 595 palavras) - 12h39min de 16 de fevereiro de 2024
• Criminalização da Pobreza
  ...fico e a seleção penal que condena inocentes|reforçam a discriminação]]. A legislação sobre o uso de drogas e delitos envolvendo drogas afirma que a localizaçã
  21 kB (3 584 palavras) - 12h14min de 17 de julho de 2023
• Ações Afirmativas no acesso ao Ensino Superior
  ...tiva são fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual.</span></span></span></span></p> ...tualmente pela Lei Estadual Nº 8121 de 27 de setembro de 2018. Segundo tal legislação, o programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei 5.346, de 11 de dezembro
  31 kB (4 710 palavras) - 19h30min de 23 de agosto de 2023
• Educafro
  ...completa 20 anos em 2023. É possível traçar paralelos entre a vigência da legislação e o aumento no ingresso de jovens negras/os no Ensino Superior? Por quê?''
  11 kB (1 879 palavras) - 11h19min de 31 de outubro de 2023
• Racismo ambiental deveria ser crime (artigo)
  ...em planejamento urbano e regional pela UFRJ, acerca dos desafios para uma legislação sobre racismo ambiental.
  12 kB (1 894 palavras) - 22h46min de 30 de dezembro de 2023
• Cartilha de abordagem policial no Santa Marta
  ...tinham que me levar. Mas a gente sabe que não existe nenhuma lei, nenhuma legislação que obrigue a pessoa a andar com documento” (Trecho de entrevista com um
  15 kB (2 517 palavras) - 10h49min de 4 de setembro de 2023
• Abolição das polícias uma pesquisa de opinião sobre segurança pública
  ...sos que envolvam policiais já que são históricos os casos em que a própria legislação legitima e isenta o abuso policial. O que reforça que não é possível pe
  16 kB (2 668 palavras) - 17h11min de 14 de setembro de 2023
• Políticas urbanas (conceito)
  ...ica da cidade, demandando investimentos de grande porte, flexibilização da legislação local e arranjos inovadores de articulação institucional intragovernament
  15 kB (2 511 palavras) - 11h16min de 9 de julho de 2023
• Fluxos em cadeia - as prisões em São Paulo na virada dos tempos (resenha)
  ...assistência religiosa, social ou judiciária; as previstas e reguladas pela legislação penal, além das vias informais e ilegais. Pelos vasos comunicantes ocorrem
  16 kB (2 628 palavras) - 13h30min de 24 de agosto de 2023
• Termo Territorial Coletivo (TTC)
  ...esta proposta se dá pelo direito de superfície, instrumento já previsto na legislação que permite que o dono do terreno conceda a outro o direito sobre tudo o qu
  22 kB (3 309 palavras) - 22h48min de 18 de setembro de 2023
• Mães de Acari: a luta jurídica no âmbito internacional
  ...s de inquéritos não investigados. O inquérito, quando arquivado, não há na legislação brasileira um recurso judicial para desarquivá-lo. Então, o que acontece?
  17 kB (3 090 palavras) - 21h38min de 19 de setembro de 2023
• Chacina do Salgueiro - 11 de novembro de 2017
  ...isódio. Sancionada pelo presidente '''Michel Temer''' no mês de outubro, a legislação alterou o conceito de crime militar para abranger o homicídio doloso (com
  16 kB (2 691 palavras) - 18h17min de 18 de setembro de 2023
• Marielle vive (artigo)
  ...ncia coletivista nas lutas populares e dos movimentos sociais. Apesar de a legislação eleitoral só permitir a postulação de uma candidata, o arranjo criado pe
  16 kB (2 565 palavras) - 20h16min de 29 de agosto de 2023
• Mônica Francisco (PSOL/RJ) - Borel - RJ
  * Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social · ''Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social''
  37 kB (6 277 palavras) - 16h11min de 31 de janeiro de 2024
• Leonel Brizola
  ...r uma agenda de reformas sociais e políticas radicais e por uma mudança na legislação eleitoral que permitisse sua candidatura na eleição presidencial de 1965.
  35 kB (5 746 palavras) - 16h33min de 28 de agosto de 2023
• Programa Favela-Bairro - 1ª fase
  ...a cidade, prevista no Plano Diretor de 1992. A '''AEIS''' pode receber uma legislação urbanística e edilícia de exceção, de forma a atender a tipicidade loca ...e reconhecimento no mapa oficial da cidade. O Pouso também desenvolve uma legislação urbanística para essas comunidades. O trabalho já beneficia 61 &nbsp;áre
  57 kB (9 325 palavras) - 16h40min de 18 de agosto de 2023
• Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN)
  ...eitação de obras, nem dispensa os responsáveis das obrigações previstas na legislação.
  21 kB (3 411 palavras) - 12h23min de 26 de janeiro de 2024
• Participação e acesso às Políticas Públicas, conceitos e práticas: A experiência da Agricultura Carioca em Territórios Urbanos Populares.
  ...o da revisão do plano diretor, partindo da premissa que na ausência de uma legislação própria, o plano diretor é uma importante base que dá linhas gerais para
  22 kB (3 633 palavras) - 08h40min de 9 de abril de 2024
• Remoções de favelas no Rio de Janeiro
  ...e estende no tempo.&nbsp; Nessas ocasiões, moradores e coletivos acionam a legislação a seu favor com o suporte jurídico de defensores públicos do Núcleo de T
  45 kB (6 826 palavras) - 19h34min de 19 de setembro de 2023